Plataformização do trabalho: a problemática envolvendo trabalhadores em plataforma e a necessidade de legislação protetiva

• Autor(a) principal: Seixas, Ana Luiza Pinheiro Stuckert
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16678
• topic: Precarização do trabalho; Plataformização do trabalho; Subordinação algorítmica; Vínculo empregatício

Trata-se de um trabalho científico a ser apresentado para a conclusão do Curso de Direito da Faculdade de Ciência Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília. O presente artigo aborda os conceitos envolvendo uma nova modalidade de trabalho: trabalhadores em plataforma e aponta questões relevantes sobre a necessidade de uma legislação baseada na proteção, o princípio basilar do Direito do Trabalho. Diante disso, pretende-se desenvolver uma pesquisa com cinco tópicos: no primeiro, abordando termos relativos ao fenômeno da uberização e pontuar sobre a evolução tecnológica e as novas relações de trabalho; seguindo para a precarização deste tipo de serviço e os riscos da falta de uma legislação; após uma análise sobre o reconhecimento da relação empregatícia com a subordinação algorítmica como principal requisito no caso dos trabalhadores digitais e, por fim, o entendimento nos tribunais do Brasil e do mundo à respeito dessa temática.