A precarização do trabalho na gig economy: da necessidade da regulação do trabalho em plataforma

• Autor(a) principal: Souza, Ana Luyza Caires De
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Czornei, Rafaela Ribeiro Pereira
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
• Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2668
• topic: 6.01.00.00-1; Gig economy; Plataforma; Vínculo empregatício; Precarização do trabalho

O objeto de estudo desta monografia trata dos processos de reestruturação da morfologia do trabalho a partir da adoção de novas tecnologias, procurando examinar de que forma as condições da nascente Indústria 4.0 podem preconizar os direitos laborais. Para tanto, a pesquisa analisa as novas relações de trabalho na economia do compartilhamento, com foco nos trabalhadores em aplicativos na era da gig economy. Ainda, analisa-se especificamente se a atividade desempenhada por esse grupo operário é realizada de forma autônoma ou se existe a constituição do vínculo de emprego. Nesse sentido, verifica-se se a Justiça do Trabalho, por meio da legislação trabalhista, é capaz de responder a todas as novas questões jurídicas advinda dessa classe emergente. Serão analisadas decisões judiciais de tribunais brasileiros e estrangeiros para equiparar as possibilidades de reconhecimento de relação de emprego entre “parceiros” e plataformas. A partir dessas informações, propõe-se além da renovação do processo interpretativo nos Tribunais, a edição de legislação especial que promova a tutela das condições singulares desses trabalhadores, de forma que permita a proteção mínima das garantias trabalhistas e assegure direito ao trabalho digno. Palavras-chave: Gig economy; economia do compartilhamento; plataformas digitais; precarização de direitos laborais; vínculo empregatício; justiça do trabalho; subordinação.