A possibilidade do afastamento da modalidade de justa causa por embriaguez habitual ou em serviço

• Autor(a) principal: Bessa, Gabriela Corrêa de
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5154
• topic: Direito do trabalho; Justa causa; Embriaguez em serviço; Embriaguez habitual; Alcoolismo; Interpretação; Auxílio-doença; Estabilidade

O presente estudo tem por objeto apresentar a tendência jurisprudencial em afastar a modalidade de justa causa por embriaguez, uma vez que a Organização Mundial da Saúde determinou o alcoolismo como doença e, como tal, merece o devido tratamento. Para isso, analisamos os conceitos como de alcoolismo e alcoolista para que possamos fazer a diferença daqueles consumidores eventuais dos alcoolistas, sendo esse último o individuo considerado enfermo. A pura e simples ocorrência da embriaguez não enseja a prova do alcoolismo, para isso é necessário o seu diagnóstico. Em virtude disso, o presente estudo busca traçar uma linha do individuo alcoolista, tendo ele o direito ao auxílio-doença, com a estabilidade de emprego provisória, isso porque o alcoolista teria a manutenção de seu contrato de trabalho, após o termino do seu tratamento.