O princípio da insignificância no furto qualificado: uma análise dos casos concretos julgados pelo STJ

• Autor(a) principal: Mesquita, Jéssica Alves de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12869
• topic: Princípio da insignificância; Furto qualificado; Caso concreto; Superior Tribunal de Justiça

O trabalho tem como objetivo analisar como o Superior Tribunal de Justiça tem aplicado o princípio da insignificância nos casos concretos de furto qualificado e buscar parâmetros de aplicação do referido princípio. Para tanto fez-se uma breve introdução acerca da origem histórica do princípio da insignificância, o seu conceito doutrinário e jurisprudencial, sua natureza jurídica, incidência na teoria do crime e os princípios que o fundamentam. A pesquisa traz, ainda, maior aprofundamento dos critérios de reconhecimento da insignificância, conforme o entendimento do STF sedimentado no Habeas Corpus 84.4112/SP. Apresenta o Leading case de aplicação do princípio da insignificância no furto qualificado no STJ e discorre sobre o Informativo 771 do Supremo Tribunal Federal em face de sua importância para o tema. Mais adiante é realizada uma reflexão sobre o princípio da insignificância aplicado ao furto qualificado, na presença de qualificadoras: emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum; subtração de substâncias explosivas ou de acessórios que, conjunta ou isoladamente, possibilitem sua fabricação, montagem ou emprego, e ainda quando a subtração é de veículo automotor ou de semovente de produção. Por fim, destaca-se a pesquisa realizada através dos acórdãos do Superior Tribunal de Justiça acerca da conveniência ou não da aplicação do princípio da insignificância diante dos casos concretos de furtos qualificados previstos no art. 155, § 4º, do Código Penal, com análise dos critérios utilizados por aquela Corte Superior.