A referência da Lei Maria da Penha nos tribunais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Chalub, Lucas de Pinho
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle//235/4303
Resumo: Esta monografia tem como objeto de estudo a Lei 11.340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, na qual criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Iremos verificar o histórico da luta das mulheres, envolvendo as problemáticas e os avanços conquistados. Abordando as inovações trazidas pela Lei Maria da Penha, iremos analisar como a criação da lei beneficiou as mulheres no combate a violência doméstica. Utilizando-se de decisões jurisprudenciais de diversos Tribunais, iremos verificar como a Lei Maria da Penha está sendo abordada e aplicada pelos magistrados. O que se pretende com o presente trabalho, em sentido amplo, é demonstrar que os Tribunais estão de maneira adequada fazendo valer da legislação imposta para que prevaleça a integridade física da mulher, protegendo-a de sofrer com a violência doméstica e familiar.
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O que se pretende com o presente trabalho, em sentido amplo, é demonstrar que os Tribunais estão de maneira adequada fazendo valer da legislação imposta para que prevaleça a integridade física da mulher, protegendo-a de sofrer com a violência doméstica e familiar.Submitted by UniCEUB Biblioteca (biblioteca@uniceub.br) on 2013-10-11T14:04:13Z No. of bitstreams: 1 Lucas de Pinho Chalub RA 20810310.pdf: 186295 bytes, checksum: b4ad0e070bc92b29addd9c9a09269d30 (MD5)Made available in DSpace on 2013-10-11T14:04:13Z (GMT). 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