Presídio central de porto alegre: a atuação das organizações de defesa de direitos humanos, junto ao sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, para coibir as violações a direitos humanos no cárcere
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/7079 |
Resumo: | O presente trabalho pretende discutir, a partir do caso do Presídio Central de Porto Alegre, a necessidade de submissão de caso de graves violações a direitos humanos a órgãos internacionais (no caso em tela, à Comissão e Corte Interamericanas de Direitos Humanos) para que haja mudanças nas políticas públicas penitenciárias nacionais. Analisar-se-ão o histórico e a atual situação do sistema penitenciário brasileiro, identificar-se-ão os direitos humanos violados nas instituições penitenciárias e observar-se-á o impacto da atuação das organizações de defesa de direitos humanos junto ao Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos para coibir tais violações no cárcere. |
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O presente trabalho pretende discutir, a partir do caso do Presídio Central de Porto Alegre, a necessidade de submissão de caso de graves violações a direitos humanos a órgãos internacionais (no caso em tela, à Comissão e Corte Interamericanas de Direitos Humanos) para que haja mudanças nas políticas públicas penitenciárias nacionais. Analisar-se-ão o histórico e a atual situação do sistema penitenciário brasileiro, identificar-se-ão os direitos humanos violados nas instituições penitenciárias e observar-se-á o impacto da atuação das organizações de defesa de direitos humanos junto ao Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos para coibir tais violações no cárcere. |
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