A proteção internacional dos direitos humanos e a sua efetivação: uma análise das medidas tomadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos diante das denúncias de violações dos Direitos Humanos ocorridas no Presídio Central de Porto Alegre/RS Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Menegassi, Geiza Souza
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2474
Resumo: A presente monografia analisa a relação estabelecida entre o direito internacional público, os direitos humanos e o acesso à justiça a partir de uma situação específica. O ponto de partida é, contudo, a retomada dos aspectos históricos do nascimento dos direitos humanos no interior dos Estados modernos. Em seguida, o trabalho resgata o processo de internacionalização dos direitos humanos e a consequente adoção de grandes Convenções Internacionais e a criação dos Sistemas Regionais de direitos humanos. Por fim, o trabalho analisa o funcionamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a denúncia remetida ao referido órgão em decorrência da violação dos direitos humanos constatada concretamente no dia a dia da vida carcerária do Presídio Central de Porto Alegre/RS e a decisão tomada pela referida Comissão.
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