Os transgênicos e as incertezas em relação à sua periculosidade: a necessidade de proteção do consumidor
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8459 |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo discutir sobre a polêmica temática do consumo de alimentos transgênicos. Será tratado sobre a definição dos organismos geneticamente modificados (OGMs), suas utilidades e periculosidade para a saúde do consumidor. Posteriormente, serão abordadas as legislações relacionadas ao caso, como o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto 4680/2003, o Projeto de Lei 4148/2008, entre outros. Serão analisados, também, o Princípio da Precaução e o dever de informação, que são de suma importância para a abordagem do tema. Ao final, serão apresentados os conceitos de responsabilidade pelo fato do produto, responsabilidade civil objetiva e riscos do desenvolvimento. Além do grande debate acerca da responsabilização ou não do fornecedor pelos riscos do desenvolvimento. |
id |
CEUB_b335c9cef189222656c7ed20f520ac10 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.uniceub.br:235/8459 |
network_acronym_str |
CEUB |
network_name_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
repository_id_str |
2361 |
spelling |
Reis, Analice Fernandes dosBessa, Leonardo Roscoe2016-04-08T20:21:46Z2016-04-08T20:21:46Z20152016-04-06REIS, Analice Fernandes dos. Os transgênicos e as incertezas em relação à sua periculosidade: a necessidade de proteção do consumidor. 2015. 56 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Sociais e Jurídicas, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2015.https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8459O presente trabalho tem como objetivo discutir sobre a polêmica temática do consumo de alimentos transgênicos. Será tratado sobre a definição dos organismos geneticamente modificados (OGMs), suas utilidades e periculosidade para a saúde do consumidor. Posteriormente, serão abordadas as legislações relacionadas ao caso, como o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto 4680/2003, o Projeto de Lei 4148/2008, entre outros. Serão analisados, também, o Princípio da Precaução e o dever de informação, que são de suma importância para a abordagem do tema. Ao final, serão apresentados os conceitos de responsabilidade pelo fato do produto, responsabilidade civil objetiva e riscos do desenvolvimento. Além do grande debate acerca da responsabilização ou não do fornecedor pelos riscos do desenvolvimento.Submitted by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2016-04-06T18:25:26Z No. of bitstreams: 1 21104418.pdf: 410678 bytes, checksum: 86f59ef2a36209f30cd4afd79161883b (MD5)Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-04-08T20:21:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21104418.pdf: 410678 bytes, checksum: 86f59ef2a36209f30cd4afd79161883b (MD5)Made available in DSpace on 2016-04-08T20:21:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21104418.pdf: 410678 bytes, checksum: 86f59ef2a36209f30cd4afd79161883b (MD5) Previous issue date: 2016-04-06Direito do consumidorTransgênicoRotulagemPrincípio da precauçãoDireito à informaçãoResponsabilidade pelo fato do produtoRisco do desenvolvimentoOs transgênicos e as incertezas em relação à sua periculosidade: a necessidade de proteção do consumidorinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL21104418.pdf21104418.pdfapplication/pdf410678https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/8459/1/21104418.pdf86f59ef2a36209f30cd4afd79161883bMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/8459/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXT21104418.pdf.txt21104418.pdf.txtExtracted texttext/plain133434https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/8459/3/21104418.pdf.txt4ac8318ab48ae8df148f19744f553b1cMD53235/84592019-05-29 12:29:12.328oai:repositorio.uniceub.br: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Repositório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612019-05-29T12:29:12Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Os transgênicos e as incertezas em relação à sua periculosidade: a necessidade de proteção do consumidor |
title |
Os transgênicos e as incertezas em relação à sua periculosidade: a necessidade de proteção do consumidor |
spellingShingle |
Os transgênicos e as incertezas em relação à sua periculosidade: a necessidade de proteção do consumidor Reis, Analice Fernandes dos Direito do consumidor Transgênico Rotulagem Princípio da precaução Direito à informação Responsabilidade pelo fato do produto Risco do desenvolvimento |
title_short |
Os transgênicos e as incertezas em relação à sua periculosidade: a necessidade de proteção do consumidor |
title_full |
Os transgênicos e as incertezas em relação à sua periculosidade: a necessidade de proteção do consumidor |
title_fullStr |
Os transgênicos e as incertezas em relação à sua periculosidade: a necessidade de proteção do consumidor |
title_full_unstemmed |
Os transgênicos e as incertezas em relação à sua periculosidade: a necessidade de proteção do consumidor |
title_sort |
Os transgênicos e as incertezas em relação à sua periculosidade: a necessidade de proteção do consumidor |
author |
Reis, Analice Fernandes dos |
author_facet |
Reis, Analice Fernandes dos |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Reis, Analice Fernandes dos |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Bessa, Leonardo Roscoe |
contributor_str_mv |
Bessa, Leonardo Roscoe |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito do consumidor Transgênico Rotulagem Princípio da precaução Direito à informação Responsabilidade pelo fato do produto Risco do desenvolvimento |
topic |
Direito do consumidor Transgênico Rotulagem Princípio da precaução Direito à informação Responsabilidade pelo fato do produto Risco do desenvolvimento |
description |
O presente trabalho tem como objetivo discutir sobre a polêmica temática do consumo de alimentos transgênicos. Será tratado sobre a definição dos organismos geneticamente modificados (OGMs), suas utilidades e periculosidade para a saúde do consumidor. Posteriormente, serão abordadas as legislações relacionadas ao caso, como o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto 4680/2003, o Projeto de Lei 4148/2008, entre outros. Serão analisados, também, o Princípio da Precaução e o dever de informação, que são de suma importância para a abordagem do tema. Ao final, serão apresentados os conceitos de responsabilidade pelo fato do produto, responsabilidade civil objetiva e riscos do desenvolvimento. Além do grande debate acerca da responsabilização ou não do fornecedor pelos riscos do desenvolvimento. |
publishDate |
2015 |
dc.date.criacao.none.fl_str_mv |
2016-04-06 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2015 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2016-04-08T20:21:46Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2016-04-08T20:21:46Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
REIS, Analice Fernandes dos. Os transgênicos e as incertezas em relação à sua periculosidade: a necessidade de proteção do consumidor. 2015. 56 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Sociais e Jurídicas, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2015. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8459 |
identifier_str_mv |
REIS, Analice Fernandes dos. Os transgênicos e as incertezas em relação à sua periculosidade: a necessidade de proteção do consumidor. 2015. 56 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Sociais e Jurídicas, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2015. |
url |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8459 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do UniCEUB instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) instacron:UNICEUB |
instname_str |
Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
instacron_str |
UNICEUB |
institution |
UNICEUB |
reponame_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
collection |
Repositório Institucional do UniCEUB |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/8459/1/21104418.pdf https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/8459/2/license.txt https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/8459/3/21104418.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
86f59ef2a36209f30cd4afd79161883b 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 4ac8318ab48ae8df148f19744f553b1c |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1809903887366225920 |