Aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial: um olhar criminológico do Direito Penal mínimo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Lucas Paulo Alves di
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12540
Resumo: A presente monografia de final de curso cuida da aplicação do Princípio da Insignificância pela Autoridade Policial. O presente estudo tem como objetivo analisar a possibilidade de a Autoridade Policial, qual seja o Delegado de Polícia a aplicar o princípio em comento ainda em sede policial, a fim de que se evite um futuro processo moroso e desnecessário, pois presentes os requisitos objetivos que autorizam a aplicação do princípio da insignificância condicionados pelos tribunais superiores, certa será a aplicação pela Autoridade Judicial. Porém, a aplicação do referido princípio em sede de Polícia Judiciária ainda é pouco discutida no mundo jurídico e tal possibilidade de aplicação trará inúmeros benefícios ao sistema processual penal e para a sociedade como um todo, fazendo jus assim a um direito penal mínimo, onde este deve valer-se quando necessário, isto é, quando indispensável à proteção dos bens mais importantes ao convívio social, cuja tutela pelos demais ramos do ordenamento jurídico mostrou-se insuficiente.
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Porém, a aplicação do referido princípio em sede de Polícia Judiciária ainda é pouco discutida no mundo jurídico e tal possibilidade de aplicação trará inúmeros benefícios ao sistema processual penal e para a sociedade como um todo, fazendo jus assim a um direito penal mínimo, onde este deve valer-se quando necessário, isto é, quando indispensável à proteção dos bens mais importantes ao convívio social, cuja tutela pelos demais ramos do ordenamento jurídico mostrou-se insuficiente.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2018-09-10T19:52:57Z No. of bitstreams: 1 21338570.pdf: 569188 bytes, checksum: d528088cc3e556616acffc72d5ee0b31 (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-09-17T19:49:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21338570.pdf: 569188 bytes, checksum: d528088cc3e556616acffc72d5ee0b31 (MD5)Made available in DSpace on 2018-09-17T19:49:59Z (GMT). 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