Políticas públicas urbanas: estudos de caso e premissas aplicáveis na problemática urbana do DF

• Autor(a) principal: Pereira, Bianca Ilha
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/7829
• topic: Política pública urbana; Distrito Federal; Direito urbanístico; Direito à cidade

As políticas públicas urbanas devem ser aplicadas para sanar problemas da urbanização acelerada e carente de infraestrutura. Consistem de meios técnicos, administrativos e políticos para a defesa dos interesses públicos, sendo que muitas vezes sofre processos de desvirtuamento, traduzido no benefício privado ou político, em detrimento do bem estar coletivo. Esses direitos básicos proporcionam não só a moradia, mas também condições que permitam uma vida agradável e sustentável no meio urbano, como a oferta de transporte público de qualidade, de saneamento básico, de áreas comerciais de suporte à moradia, de equipamentos públicos acessíveis de saúde e educação. Os objetivos deste trabalho foram estudar a urbanização no Distrito Federal, explicitar o conceito e os componentes de planejamento das políticas públicas, compreender as leis aplicáveis a políticas públicas urbanas existentes e válidas e avaliar exemplos relevantes realizados ou em planejamento no Brasil, apresentando resultados e consequências. Buscou-se entender as diretrizes estabelecidas pela legislação urbanística no Distrito Federal, e estabeleceu-se um panorama da questão perante os problemas mais críticos da região que é centro político e administrativo do país. Concluiu-se que a legislação elaborada promete muito mais do que efetivamente pode ser visto na região, e mostrou-se que o atraso da ação política levou ao agravamento dos problemas urbanos do país e, principalmente, do DF. Para alcançar os resultados sociais necessários, as políticas devem ser projetadas considerando-se a transformação e adaptação da sociedade, e não somente a fim de solucionar os problemas existentes. Deve haver a mobilização integrada dos agentes público e privado para a cooperação a fim de garantir, mais que o direito à moradia, o direito à cidade. A produção de habitação para classe média crescente e a questão do transporte público de qualidade estão em discussão no governo e há estimulo para participação popular: são dois itens urgentes para o desenvolvimento socioeconômico do DF.