Adolescentes em conflito com a lei no Distrito Federal: o CAJE e as polêmicas propostas sobre a redução da maioridade penal
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Data de Publicação: | 2005 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10386 |
Resumo: | O fenômeno criminalidade juvenil, figurando em diversos segmentos e contextos sociais, apresenta-se como tema que traduz em si um intenso debate. Avaliando os conflitos advindos em particular dessa violência, ressaltam as polêmicas propostas sobre a redução da maioridade penal, dividindo inúmeras opiniões a respeito da modificação na atual legislação de responsabilização de jovens infratores. Afere-se que a apresentação de propostas, a qualificação de debates e tomada de decisões comprometidas com os direitos e o resgate da cidadania dos jovens, passa necessariamente pelo conhecimento, vivência e aproximação da realidade, buscando, sobretudo, a compreensão das causas originárias da atividade delituosa, eis que a questão não apresenta uma causa específica, nem possui uma simplista resolução. Chama-se especial atenção para a necessidade de moderação das idéias do chamado senso comum sobre a marginalização dos adolescentes que incidem na prática de atos infracionais, especificamente, a visão preconceituosa e reacionária presente no imaginário social, exteriorizada através das representações coletivas, que torna a sociedade civil vítima e reprodutora de violência, em razão dos próprios atos e preconceitos. No Distrito Federal, o CAJE, Centro de Atendimento Juvenil Especializado, principal unidade de internação de adolescentes e jovens, consiste em caso emblemático dos desafios e impasses enfrentados no que diz respeito à problemática dos jovens em conflito com a lei. Assim, um perfil da juventude, da violência e da cidadania na Capital Federal é traçado, revelando-se os preceitos estruturadores da vida social e o elo de grupos entre si no espaço urbano, para melhor compreensão e avaliação sobre a adequação das polêmicas propostas apresentadas como alternativa resolutiva à delinqüência juvenil. A análise dos processos de exclusão e inclusão social em seus diversos níveis, a aferição da eficácia, e o papel das medidas ressocializadoras e das instituições congêneres responsáveis, constituem objetos de reflexão desta temática. |
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Soares, Andreia do Vale de SouzaSilveira, Fabiano Augusto Martins2017-03-17T19:10:09Z2017-03-17T19:10:09Z2005-102005-10SOARES, Andreia do Vale de Souza. Adolescentes em conflito com a lei no Distrito Federal: o CAJE e as polêmicas propostas sobre a redução da maioridade penal. 2005. 66 f. Monografia (Pós-Graduação) -Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário Brasília, Brasília, 2017.https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10386O fenômeno criminalidade juvenil, figurando em diversos segmentos e contextos sociais, apresenta-se como tema que traduz em si um intenso debate. Avaliando os conflitos advindos em particular dessa violência, ressaltam as polêmicas propostas sobre a redução da maioridade penal, dividindo inúmeras opiniões a respeito da modificação na atual legislação de responsabilização de jovens infratores. Afere-se que a apresentação de propostas, a qualificação de debates e tomada de decisões comprometidas com os direitos e o resgate da cidadania dos jovens, passa necessariamente pelo conhecimento, vivência e aproximação da realidade, buscando, sobretudo, a compreensão das causas originárias da atividade delituosa, eis que a questão não apresenta uma causa específica, nem possui uma simplista resolução. Chama-se especial atenção para a necessidade de moderação das idéias do chamado senso comum sobre a marginalização dos adolescentes que incidem na prática de atos infracionais, especificamente, a visão preconceituosa e reacionária presente no imaginário social, exteriorizada através das representações coletivas, que torna a sociedade civil vítima e reprodutora de violência, em razão dos próprios atos e preconceitos. No Distrito Federal, o CAJE, Centro de Atendimento Juvenil Especializado, principal unidade de internação de adolescentes e jovens, consiste em caso emblemático dos desafios e impasses enfrentados no que diz respeito à problemática dos jovens em conflito com a lei. Assim, um perfil da juventude, da violência e da cidadania na Capital Federal é traçado, revelando-se os preceitos estruturadores da vida social e o elo de grupos entre si no espaço urbano, para melhor compreensão e avaliação sobre a adequação das polêmicas propostas apresentadas como alternativa resolutiva à delinqüência juvenil. A análise dos processos de exclusão e inclusão social em seus diversos níveis, a aferição da eficácia, e o papel das medidas ressocializadoras e das instituições congêneres responsáveis, constituem objetos de reflexão desta temática.Submitted by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2017-03-17T18:01:31Z No. of bitstreams: 1 50002254.pdf: 1400822 bytes, checksum: a93bb76e98fc92ece7dff1a519928bb9 (MD5)Approved for entry into archive by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2017-03-17T19:10:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 50002254.pdf: 1400822 bytes, checksum: a93bb76e98fc92ece7dff1a519928bb9 (MD5)Made available in DSpace on 2017-03-17T19:10:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 50002254.pdf: 1400822 bytes, checksum: a93bb76e98fc92ece7dff1a519928bb9 (MD5) Previous issue date: 2005-10The phenomenon youthful crime, appearing in diverse segments and social contexts, is presented as subject that translates itself an intense debate. Evaluating the conflicts happened in particular of this violence, the controversies stand out proposals on the reduction of the criminal majority, dividing innumerable opinions regarding the modification in the current legislation of inculpate of young infractors. It is surveyed that the presentation of proposals, the qualification of debates and taking of decisions compromised to the rights and the rescue of the citizenship of the young, pass necessarily for the knowledge, experience and approach of the reality, searching, over all, the understanding of the originary causes of the delictual activity, here it is that the question does not present a specific cause, nor possess a simply resolution. Special attention for the necessity moderation of the ideas of the call is called common sense on the given culture of the adolescents who happen in the practical one of transgressions acts, specifically, the prejudiced vision and reactionary imaginary gift in the social one, showed through the collective representations, that the civil society becomes victim and reproductive of violence, in reason of the proper acts and preconceptions. Of the Federal District, the CAJE, Center of Specialized Youthful Attendance, main unit of internment of adolescents and young, consists of emblematic case of the challenges e faced impasses in that it says respect to the problematic one of the young in conflict with the law. Thus, a profile of youth, the violence and the citizenship in the Federal Capital is traced, showing to the rules structure of the social life and the link of groups between itself in the urban space, for better understanding and evaluation on the adequacy of the controversies proposals presented as alternative resolutive to the youthful deliquency. The analysis of the processes of exclusion and social inclusion in its diverse levels, the gauging of the effectiveness, and the paper of the of social reintegration measures and the institutions responsible same types, constitutes objects of reflection of this thematic one.CAJEDistrito FederalCriminalidadeMaioridade penalJovemCAJEFederal DistrictCrimeCriminal majority and youngAdolescentes em conflito com a lei no Distrito Federal: o CAJE e as polêmicas propostas sobre a redução da maioridade penalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/10386/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52ORIGINAL50002254.pdf50002254.pdfapplication/pdf1400822https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/10386/1/50002254.pdfa93bb76e98fc92ece7dff1a519928bb9MD51TEXT50002254.pdf.txt50002254.pdf.txtExtracted texttext/plain97487https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/10386/3/50002254.pdf.txtfac03aec454f269815095b5109201cb6MD53235/103862019-05-09 19:08:18.682oai:repositorio.uniceub.br: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Repositório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612019-05-09T19:08:18Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
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