A redução da maioridade penal como medida (in)eficaz no combate à criminalidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moura, André Luiz da Silva
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/588
Resumo: O presente trabalho procurou analisar criticamente a redução da maioridade penal. Não obstante, o presente artigo tratou de discutir à respeito de política criminal, traçando o perfil do adolescente infrator, bem como a influência do meio em que este vive, o seu tratamento à luz da Lei nº 8.069/1990, os níveis de cometimento de ato infracional e a experiência de redução da maioridade penal em alguns países. Realizou-se uma pesquisa exploratória, na perspectiva de permitir um maior conhecimento sobre o assunto, pela via da documentação indireta (pesquisa documental e bibliográfica), analisando-se qualitativamente os dados coletados, o que tornou possível confirmar que a política de redução da maioridade penal não gera qualquer reflexo positivo para sociedade ou mesmo para o jovem, razão pela qual não se justifica.
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Realizou-se uma pesquisa exploratória, na perspectiva de permitir um maior conhecimento sobre o assunto, pela via da documentação indireta (pesquisa documental e bibliográfica), analisando-se qualitativamente os dados coletados, o que tornou possível confirmar que a política de redução da maioridade penal não gera qualquer reflexo positivo para sociedade ou mesmo para o jovem, razão pela qual não se justifica.The present study sought to critically analyze the reduction of the criminal majority. Nevertheless, the present article dealt with criminal policy, outlining the profile of the offending adolescent, as well as the influence of the environment in which he lives, his treatment under Law 8,069 / 1990, the levels of commitment of and the experience of reducing the age of criminality in some countries. An exploratory research was carried out, in order to allow a greater knowledge on the subject, through the indirect documentation (documental and bibliographic research), analyzing the data collected qualitatively, which made it possible to confirm that the policy of reduction of the majority criminal law does not create any positive reflection for society or even for young people, which is why it is not justified.Submitted by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2019-01-23T20:19:42Z No. of bitstreams: 1 TCCANDREMOURA.pdf: 650418 bytes, checksum: cca2dbc898463b45371efb337ca28188 (MD5)Made available in DSpace on 2019-01-23T20:19:42Z (GMT). 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