A inconstitucionalidade do inciso I do artigo 156 do código de processo penal: atuação do juiz na investigação probatória do inquérito policial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Amorim, Karla Soares De
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/54
Resumo: A presente monografia tem como objetivo analisar a constitucionalidade do inciso I do art. 156 do Código de Processo Penal (CPP), redação dada pela Lei n. 11.690/2008. Para tanto, analisam-se as principais características dos sistemas acusatório, inquisitório e misto. Buscase também saber qual o posicionamento dos autores acerca do sistema adotado no Brasil. Para a realização de uma melhor análise, procurou-se estudar o conceito de verdade para o juiz no processo penal e os princípios norteadores de sua atuação na instrução probatória. Por fim, analisam-se os poderes instrutórios e investigatórios do julgador, o posicionamento da Suprema Corte acerca dos poderes investigatórios conferidos ao juiz e, ainda, as consequências do inciso I do art. 156 do CPP.
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Por fim, analisam-se os poderes instrutórios e investigatórios do julgador, o posicionamento da Suprema Corte acerca dos poderes investigatórios conferidos ao juiz e, ainda, as consequências do inciso I do art. 156 do CPP.Submitted by Biblioteca Reitor João Herculino (biblioteca@uniceub.br) on 2011-08-25T17:43:41Z No. of bitstreams: 1 20472889.pdf: 345011 bytes, checksum: a79663e78dcbf1a72e3f540ffa9a854d (MD5)Made available in DSpace on 2011-08-25T17:43:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 20472889.pdf: 345011 bytes, checksum: a79663e78dcbf1a72e3f540ffa9a854d (MD5)Made available in DSpace on 2013-05-09T20:00:44Z (GMT). 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