Sistema acusatório
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Scientia – Repositório Institucional |
Texto Completo: | https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/62470 |
Resumo: | O presente estudo trata do sistema acusatório, bem como sua consolidação no direito processual penal brasileiro após a criação da lei 13.964/2019, na qual proporcional a concretização de um direito penal constitucional assegurando o contraditório e ampla defesa, bem como a separação das funções de acusar, julgar em diferentes pessoas. Diante da possibilidade de garantir que o juiz não atue ex ofício na fase de investigações, este trabalho se fundamenta na necessidade de proteger os princípios do devido processo legal, da presunção de inocência, do contraditório e da ampla defesa. Nesse contexto, busca-se analisar o sistema acusatório após a criação do Juiz das Garantias. Para compreender o sistema acusatório, realizamos uma pesquisa teórica, utilizando livros, legislação e jurisprudência. No desenvolvimento, trata-se incialmente das diferenças entre o sistema inquisitivo e o sistema acusatório. Em sequência, busca-se compreender a função do Juiz das Garantias no processo penal. Por fim, avalia-se, de modo crítico, as consequências da introdução da lei 13.964/2019 no ordenamento jurídico. |
id |
Krot_4ceb0762f418c089ecca3ee487e9defa |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pgsscogna.com.br:123456789/62470 |
network_acronym_str |
Krot |
network_name_str |
Scientia – Repositório Institucional |
repository_id_str |
|
spelling |
ASSIS, Daniel José de2023-09-01T17:46:26Z2023-09-01T17:46:26Z2022https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/62470O presente estudo trata do sistema acusatório, bem como sua consolidação no direito processual penal brasileiro após a criação da lei 13.964/2019, na qual proporcional a concretização de um direito penal constitucional assegurando o contraditório e ampla defesa, bem como a separação das funções de acusar, julgar em diferentes pessoas. Diante da possibilidade de garantir que o juiz não atue ex ofício na fase de investigações, este trabalho se fundamenta na necessidade de proteger os princípios do devido processo legal, da presunção de inocência, do contraditório e da ampla defesa. Nesse contexto, busca-se analisar o sistema acusatório após a criação do Juiz das Garantias. Para compreender o sistema acusatório, realizamos uma pesquisa teórica, utilizando livros, legislação e jurisprudência. No desenvolvimento, trata-se incialmente das diferenças entre o sistema inquisitivo e o sistema acusatório. Em sequência, busca-se compreender a função do Juiz das Garantias no processo penal. Por fim, avalia-se, de modo crítico, as consequências da introdução da lei 13.964/2019 no ordenamento jurídico.Sistema acusatórioSistema inquisitórioJuiz das GarantiasSistema acusatórioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisDireitoporreponame:Scientia – Repositório Institucionalinstname:Kroton Educacional S.A.instacron:KROTONinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALDANIEL JOSÉ DE ASSIS.pdfDANIEL JOSÉ DE ASSIS.pdfapplication/pdf365886https://repositorio.pgsscogna.com.br//bitstream/123456789/62470/1/DANIEL%20JOS%c3%89%20DE%20ASSIS.pdf18a76a0d0efa372cea80e9c335a6a1bfMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.pgsscogna.com.br//bitstream/123456789/62470/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52123456789/624702023-09-01 14:46:26.997oai:repositorio.pgsscogna.com.br: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Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.pgsscogna.com.br/oai/request.opendoar:2023-09-01T17:46:26falseRepositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.pgsscogna.com.br/oai/request.repositorio@kroton.com.br || selma.elwein@cogna.com.bropendoar:2023-09-01T17:46:26Scientia – Repositório Institucional - Kroton Educacional S.A.false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Sistema acusatório |
title |
Sistema acusatório |
spellingShingle |
Sistema acusatório ASSIS, Daniel José de Sistema acusatório Sistema inquisitório Juiz das Garantias |
title_short |
Sistema acusatório |
title_full |
Sistema acusatório |
title_fullStr |
Sistema acusatório |
title_full_unstemmed |
Sistema acusatório |
title_sort |
Sistema acusatório |
author |
ASSIS, Daniel José de |
author_facet |
ASSIS, Daniel José de |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
ASSIS, Daniel José de |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Sistema acusatório Sistema inquisitório Juiz das Garantias |
topic |
Sistema acusatório Sistema inquisitório Juiz das Garantias |
description |
O presente estudo trata do sistema acusatório, bem como sua consolidação no direito processual penal brasileiro após a criação da lei 13.964/2019, na qual proporcional a concretização de um direito penal constitucional assegurando o contraditório e ampla defesa, bem como a separação das funções de acusar, julgar em diferentes pessoas. Diante da possibilidade de garantir que o juiz não atue ex ofício na fase de investigações, este trabalho se fundamenta na necessidade de proteger os princípios do devido processo legal, da presunção de inocência, do contraditório e da ampla defesa. Nesse contexto, busca-se analisar o sistema acusatório após a criação do Juiz das Garantias. Para compreender o sistema acusatório, realizamos uma pesquisa teórica, utilizando livros, legislação e jurisprudência. No desenvolvimento, trata-se incialmente das diferenças entre o sistema inquisitivo e o sistema acusatório. Em sequência, busca-se compreender a função do Juiz das Garantias no processo penal. Por fim, avalia-se, de modo crítico, as consequências da introdução da lei 13.964/2019 no ordenamento jurídico. |
publishDate |
2022 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2022 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2023-09-01T17:46:26Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2023-09-01T17:46:26Z |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/62470 |
url |
https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/62470 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Scientia – Repositório Institucional instname:Kroton Educacional S.A. instacron:KROTON |
instname_str |
Kroton Educacional S.A. |
instacron_str |
KROTON |
institution |
KROTON |
reponame_str |
Scientia – Repositório Institucional |
collection |
Scientia – Repositório Institucional |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pgsscogna.com.br//bitstream/123456789/62470/1/DANIEL%20JOS%c3%89%20DE%20ASSIS.pdf https://repositorio.pgsscogna.com.br//bitstream/123456789/62470/2/license.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
18a76a0d0efa372cea80e9c335a6a1bf 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Scientia – Repositório Institucional - Kroton Educacional S.A. |
repository.mail.fl_str_mv |
repositorio@kroton.com.br || selma.elwein@cogna.com.br |
_version_ |
1809460258543763456 |