A base de cálculo do adicional de insalubridade em face da vedação contida na súmula vinculante n. 4 do Supremo Tribunal Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Beatriz Martins
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/130
Resumo: O presente estudo versa sobre o adicional de insalubridade, e, em específico sobre a sua base de cálculo. O seu escopo gira em torno da controvérsia trazida pelo tema que surgiu de um julgamento do Supremo Tribunal Federal, em maio de 2008, o qual vedou a utilização do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade e também a sua substituição por decisão judicial. Entretanto, ainda se encontra em forte discussão, por não ter sido consolidado um novo indexador para a base do adicional referido. O tema envolve aspectos constitucionais, trabalhistas e jurisprudenciais com uma forte repercussão na Justiça do Trabalho, pois a sua jurisprudência que outrora era cristalizada agora está em processo de mudança sem ter ainda um norte a ser seguido.
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O tema envolve aspectos constitucionais, trabalhistas e jurisprudenciais com uma forte repercussão na Justiça do Trabalho, pois a sua jurisprudência que outrora era cristalizada agora está em processo de mudança sem ter ainda um norte a ser seguido.Submitted by Biblioteca Reitor João Herculino (biblioteca@uniceub.br) on 2011-08-26T19:55:45Z No. of bitstreams: 1 20570581.pdf: 572551 bytes, checksum: 7486e750bd1d751e3b504e2e70529c4f (MD5)Made available in DSpace on 2011-08-26T19:55:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 20570581.pdf: 572551 bytes, checksum: 7486e750bd1d751e3b504e2e70529c4f (MD5)Made available in DSpace on 2013-05-09T20:01:02Z (GMT). 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