A administração pública pautada pelo princípio da impessoalidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Isaac Jader
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16711
Resumo: A presente obra se propõe ao estudo do princípio constitucional da impessoalidade no serviço público. O tema adotado suscitou abordagem dogmático instrumental, pois a coerência em relação a como o princípio da impessoalidade é entendido no meio acadêmico, jurídico e público-institucional foi examinada a partir da lei e da doutrina. Além de definir o conceito de impessoalidade, e de diferenciá-lo de outros princípios constitucionais, foram discutidos meios de conferência de impessoalidade às decisões executivas, a fim de que a Administração se afaste de vícios como o nepotismo, o partidarismo e a promoção pessoal. Com base na pesquisa realizada, sugere-se que a fundamentação, a processualização e a participação do administrado são formas essenciais de se promover a impessoalidade nas decisões administrativas. Contudo, concluiu-se que tais mecanismos, embora pertinentes, não impedem totalmente a ocorrência de vícios relacionados à impessoalidade. Logo, mesmo diante do amadurecimento pelo qual passou a democracia brasileira, atualmente a administração pública ainda sofre em razão de práticas relacionadas ao uso do aparelho estatal para a consecução de objetivos alheios ao interesse público.
id CEUB_c730492be5f2010a35f0e7b1147c821c
oai_identifier_str oai:repositorio.uniceub.br:prefix/16711
network_acronym_str CEUB
network_name_str Repositório Institucional do UniCEUB
repository_id_str 2361
spelling Rodrigues, Isaac Jader2023-08-16T14:54:07Z2023-08-16T14:54:07Z20232023https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16711Alessandro Rodrigues da CostaA presente obra se propõe ao estudo do princípio constitucional da impessoalidade no serviço público. O tema adotado suscitou abordagem dogmático instrumental, pois a coerência em relação a como o princípio da impessoalidade é entendido no meio acadêmico, jurídico e público-institucional foi examinada a partir da lei e da doutrina. Além de definir o conceito de impessoalidade, e de diferenciá-lo de outros princípios constitucionais, foram discutidos meios de conferência de impessoalidade às decisões executivas, a fim de que a Administração se afaste de vícios como o nepotismo, o partidarismo e a promoção pessoal. Com base na pesquisa realizada, sugere-se que a fundamentação, a processualização e a participação do administrado são formas essenciais de se promover a impessoalidade nas decisões administrativas. Contudo, concluiu-se que tais mecanismos, embora pertinentes, não impedem totalmente a ocorrência de vícios relacionados à impessoalidade. Logo, mesmo diante do amadurecimento pelo qual passou a democracia brasileira, atualmente a administração pública ainda sofre em razão de práticas relacionadas ao uso do aparelho estatal para a consecução de objetivos alheios ao interesse público.Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2023-08-16T14:21:13Z No. of bitstreams: 1 21908472.pdf: 592073 bytes, checksum: 1917c30e5223f00e9d3b4252765b7ddb (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2023-08-16T14:54:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21908472.pdf: 592073 bytes, checksum: 1917c30e5223f00e9d3b4252765b7ddb (MD5)Made available in DSpace on 2023-08-16T14:54:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21908472.pdf: 592073 bytes, checksum: 1917c30e5223f00e9d3b4252765b7ddb (MD5) Previous issue date: 2023Decisão administrativaAdministração públicaImpessoalidadeParticipação democráticaA administração pública pautada pelo princípio da impessoalidadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL21908472.pdf21908472.pdfapplication/pdf592073https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/16711/1/21908472.pdf1917c30e5223f00e9d3b4252765b7ddbMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/16711/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52TEXT21908472.pdf.txt21908472.pdf.txtExtracted texttext/plain55319https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/16711/3/21908472.pdf.txtfc54374c1d69de918e5a1ec1847cebd2MD53prefix/167112023-08-17 13:03:45.837oai:repositorio.uniceub.br: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ório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612023-08-17T13:03:45Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A administração pública pautada pelo princípio da impessoalidade
title A administração pública pautada pelo princípio da impessoalidade
spellingShingle A administração pública pautada pelo princípio da impessoalidade
Rodrigues, Isaac Jader
Decisão administrativa
Administração pública
Impessoalidade
Participação democrática
title_short A administração pública pautada pelo princípio da impessoalidade
title_full A administração pública pautada pelo princípio da impessoalidade
title_fullStr A administração pública pautada pelo princípio da impessoalidade
title_full_unstemmed A administração pública pautada pelo princípio da impessoalidade
title_sort A administração pública pautada pelo princípio da impessoalidade
author Rodrigues, Isaac Jader
author_facet Rodrigues, Isaac Jader
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Rodrigues, Isaac Jader
dc.subject.por.fl_str_mv Decisão administrativa
Administração pública
Impessoalidade
Participação democrática
topic Decisão administrativa
Administração pública
Impessoalidade
Participação democrática
description A presente obra se propõe ao estudo do princípio constitucional da impessoalidade no serviço público. O tema adotado suscitou abordagem dogmático instrumental, pois a coerência em relação a como o princípio da impessoalidade é entendido no meio acadêmico, jurídico e público-institucional foi examinada a partir da lei e da doutrina. Além de definir o conceito de impessoalidade, e de diferenciá-lo de outros princípios constitucionais, foram discutidos meios de conferência de impessoalidade às decisões executivas, a fim de que a Administração se afaste de vícios como o nepotismo, o partidarismo e a promoção pessoal. Com base na pesquisa realizada, sugere-se que a fundamentação, a processualização e a participação do administrado são formas essenciais de se promover a impessoalidade nas decisões administrativas. Contudo, concluiu-se que tais mecanismos, embora pertinentes, não impedem totalmente a ocorrência de vícios relacionados à impessoalidade. Logo, mesmo diante do amadurecimento pelo qual passou a democracia brasileira, atualmente a administração pública ainda sofre em razão de práticas relacionadas ao uso do aparelho estatal para a consecução de objetivos alheios ao interesse público.
publishDate 2023
dc.date.criacao.none.fl_str_mv 2023
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-08-16T14:54:07Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-08-16T14:54:07Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2023
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16711
dc.identifier.orientador.pt_BR.fl_str_mv Alessandro Rodrigues da Costa
url https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16711
identifier_str_mv Alessandro Rodrigues da Costa
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do UniCEUB
instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
instacron:UNICEUB
instname_str Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
instacron_str UNICEUB
institution UNICEUB
reponame_str Repositório Institucional do UniCEUB
collection Repositório Institucional do UniCEUB
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/16711/1/21908472.pdf
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/16711/2/license.txt
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/16711/3/21908472.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 1917c30e5223f00e9d3b4252765b7ddb
43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9b
fc54374c1d69de918e5a1ec1847cebd2
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1809903943716700160