O ativismo constitucional como possível alternativa ao ativismo judicial no âmbito do estado de direitos fundamentais

• Autor(a) principal: Vieira, Letícia Cicchelli De Sá
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16175
• topic: Direito constitucional; Estado constitucional; Ativismo constitucional; Direitos fundamentais; Separação dos poderes

O presente trabalho busca analisar possíveis alternativas que visem a minimizar as disfunções causadas pelo ativismo judicial, no contexto do Estado Constitucional. Este estudo se justifica pois, apesar de se reconhecer o importante papel do Poder Judiciário, sobretudo do Supremo Tribunal Federal (STF), na concretização de direitos fundamentais, tem se percebido que a atuação ativista de juízes pode acabar violando o princípio da separação dos Poderes e, consequentemente, o princípio democrático. Nesse contexto, o principal objetivo ora proposto é apresentar o ativismo constitucional – marcado por um arranjo institucional mais dialógico – como possível alternativa ao ativismo judicial. A fim de melhor contextualizar a análise que se propõe a fazer, serão analisadas as principais características do Estado Constitucional, especialmente a ideia de interdependência entre os Poderes. Serão conceituados, ainda, os fenômenos da judicialização de políticas públicas e do ativismo judicial, bem como será brevemente analisada a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 347, com vistas a identificar, nessa decisão, eventuais indícios de uma postura mais dialógica por parte do STF. Por fim, será conceituado o ativismo constitucional e alguns instrumentos institucionais dialógicos como caminhos viáveis à sua implementação no Brasil.