Aplicação do princípio da proporcionalidade nos crimes de furto em interior de automóvel

• Autor(a) principal: Saback, Igor Barcelos
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5358
• topic: Furto qualificado; Princípio da proporcionalidade; Rompimento; Veículo automotor

Esta monografia trata da aplicação do princípio da proporcionalidade em crime de furto de acessório ou objeto no interior de veículo automotor, com o intuito retirar a qualificadora de destruição ou rompimento de obstáculo, visto que, parte do judiciário entende que o furto do veículo em si consubstancia ato mais reprovável e furto na modalidade simples. Foi analisado o tipo penal do furto, bem como a qualificadora de destruição ou rompimento de obstáculo. De igual forma foi estudado o princípio da proporcionalidade e seus elementos estruturantes a luz da doutrina. Realizada também análise da jurisprudência da Quinta Turma, Sexta Turma e Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça durante algum tempo aplicou o princípio da proporcionalidade para retirar a qualificadora do crime, trazendo certa insegurança quanto ao tema. Este trabalho, por sua vez, tem o objetivo de compreender o entendimento que vigorou na Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça e demonstrar à luz dos elementos constitutivos do princípio da proporcionalidade a possibilidade de aplicação da qualificadora. Foi possível concluir que a configuração da qualificadora de rompimento ou destruição de obstáculo nos crimes de furto no interior de veículo está em consonância com o princípio da proporcionalidade.