Redução da maioridade penal: manobra eleitoreira ou ação eficaz contra a criminalidade e a violência?

• Autor(a) principal: Oliveira, Everaldo Gonçalves de
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5988
• topic: Maioridade penal; Violência; Criminalidade; Proposta legislativa; Caráter eleitoreiro

Este esforço acadêmico pretende oferecer uma reflexão a respeito do caráter das propostas legislativas que emergiram no cenário nacional nos últimos 15 anos, com a ideia de diminuição da idade que serve de referência para a responsabilização penal juvenil no Brasil, a fim de ampliar o alcance da penalização. Neste trabalho, cuja metodologia de pesquisa é predominantemente de cunho bibliográfico e documental, os resultados obtidos apontam que, não necessariamente, há uma correlação direta entre a redução da maioridade e a diminuição da criminalidade e da violência, e que o contexto político em que as propostas surgiram levam à conclusão de que elas se aproximam muito mais de um discurso político e midiático de defesa da lei e da ordem, que traz em seu cerne um dissimulado caráter meramente eleitoreiro, do que de medidas efetivas no combate à criminalidade e à violência.