As medidas protetivas de urgência e a lei de feminicídio em face ao combate à violência doméstica: um estudo de caso - Brasília
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14853 |
Resumo: | Este presente trabalho tem como objetivo apresentar uma reflexão com relação à eficácia das medidas protetivas de urgência e da Lei de Feminicídio em face ao combate à violência doméstica no Brasil. Assim, verificou-se que o processo de violência doméstica está atrelado à construção cultural da sociedade brasileira, através de uma sociedade patriarcal e da violência de gênero. Desse modo, com o estudo histórico social, deu-se origem à criação da Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, com objetivos de proteção às vítimas e punições impostas aos agressores, e da Lei de Feminicídio (Lei 13.104/2015), que representam um importante marco na legislação brasileira ao combate à violência doméstica. Após tais considerações, será apontado os desafios da aplicabilidade das medidas protetivas de urgência e sua real eficácia. Conclui-se, assim, através de estudo de casos, que as medidas protetivas de urgência e a Lei de Feminicídio (Lei 13.104/2015), se demonstram extremamente necessárias para a prevenção e combate da violência contra a mulher, mas ainda não são totalmente eficazes em determinados casos, pelas peculiaridades apresentadas em sua aplicabilidade e muitas vezes tendo como resultado a morte da vítima |
id |
CEUB_ce8772320d30b0d7be631b0c7501d23b |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.uniceub.br:prefix/14853 |
network_acronym_str |
CEUB |
network_name_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
repository_id_str |
2361 |
spelling |
Condé, Laísa Batista2021-03-23T15:28:40Z2021-03-23T15:28:40Z20202021-01-19https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14853Leite, George LopesEste presente trabalho tem como objetivo apresentar uma reflexão com relação à eficácia das medidas protetivas de urgência e da Lei de Feminicídio em face ao combate à violência doméstica no Brasil. Assim, verificou-se que o processo de violência doméstica está atrelado à construção cultural da sociedade brasileira, através de uma sociedade patriarcal e da violência de gênero. Desse modo, com o estudo histórico social, deu-se origem à criação da Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, com objetivos de proteção às vítimas e punições impostas aos agressores, e da Lei de Feminicídio (Lei 13.104/2015), que representam um importante marco na legislação brasileira ao combate à violência doméstica. Após tais considerações, será apontado os desafios da aplicabilidade das medidas protetivas de urgência e sua real eficácia. Conclui-se, assim, através de estudo de casos, que as medidas protetivas de urgência e a Lei de Feminicídio (Lei 13.104/2015), se demonstram extremamente necessárias para a prevenção e combate da violência contra a mulher, mas ainda não são totalmente eficazes em determinados casos, pelas peculiaridades apresentadas em sua aplicabilidade e muitas vezes tendo como resultado a morte da vítimaSubmitted by Igor Pereira (igor.spereira@uniceub.br) on 2021-01-19T19:23:47Z No. of bitstreams: 1 Laísa Condé 21551013.pdf: 443829 bytes, checksum: 472ba8865a5cfebe70cc6cd35e9e8cab (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2021-03-23T15:28:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Laísa Condé 21551013.pdf: 443829 bytes, checksum: 472ba8865a5cfebe70cc6cd35e9e8cab (MD5)Made available in DSpace on 2021-03-23T15:28:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Laísa Condé 21551013.pdf: 443829 bytes, checksum: 472ba8865a5cfebe70cc6cd35e9e8cab (MD5) Previous issue date: 2021-01-19FeminicídioViolência domésticaMedidas protetivas de urgênciaLei Maria da PenhaLei do feminicídioViolência de gêneroSociedade PatriarcalAs medidas protetivas de urgência e a lei de feminicídio em face ao combate à violência doméstica: um estudo de caso - Brasíliainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniCEUBporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALLaísa Condé 21551013.pdfLaísa Condé 21551013.pdfapplication/pdf443829https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/14853/1/La%c3%adsa%20Cond%c3%a9%2021551013.pdf472ba8865a5cfebe70cc6cd35e9e8cabMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/14853/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52TEXTLaísa Condé 21551013.pdf.txtLaísa Condé 21551013.pdf.txtExtracted texttext/plain88153https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/14853/3/La%c3%adsa%20Cond%c3%a9%2021551013.pdf.txtb4d7260a9bce8e4f1c5fc82444113f37MD53prefix/148532023-01-19 21:56:48.356oai:repositorio.uniceub.br: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ório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612023-01-19T21:56:48Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
As medidas protetivas de urgência e a lei de feminicídio em face ao combate à violência doméstica: um estudo de caso - Brasília |
title |
As medidas protetivas de urgência e a lei de feminicídio em face ao combate à violência doméstica: um estudo de caso - Brasília |
spellingShingle |
As medidas protetivas de urgência e a lei de feminicídio em face ao combate à violência doméstica: um estudo de caso - Brasília Condé, Laísa Batista Feminicídio Violência doméstica Medidas protetivas de urgência Lei Maria da Penha Lei do feminicídio Violência de gênero Sociedade Patriarcal |
title_short |
As medidas protetivas de urgência e a lei de feminicídio em face ao combate à violência doméstica: um estudo de caso - Brasília |
title_full |
As medidas protetivas de urgência e a lei de feminicídio em face ao combate à violência doméstica: um estudo de caso - Brasília |
title_fullStr |
As medidas protetivas de urgência e a lei de feminicídio em face ao combate à violência doméstica: um estudo de caso - Brasília |
title_full_unstemmed |
As medidas protetivas de urgência e a lei de feminicídio em face ao combate à violência doméstica: um estudo de caso - Brasília |
title_sort |
As medidas protetivas de urgência e a lei de feminicídio em face ao combate à violência doméstica: um estudo de caso - Brasília |
author |
Condé, Laísa Batista |
author_facet |
Condé, Laísa Batista |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Condé, Laísa Batista |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Feminicídio Violência doméstica Medidas protetivas de urgência Lei Maria da Penha Lei do feminicídio Violência de gênero Sociedade Patriarcal |
topic |
Feminicídio Violência doméstica Medidas protetivas de urgência Lei Maria da Penha Lei do feminicídio Violência de gênero Sociedade Patriarcal |
description |
Este presente trabalho tem como objetivo apresentar uma reflexão com relação à eficácia das medidas protetivas de urgência e da Lei de Feminicídio em face ao combate à violência doméstica no Brasil. Assim, verificou-se que o processo de violência doméstica está atrelado à construção cultural da sociedade brasileira, através de uma sociedade patriarcal e da violência de gênero. Desse modo, com o estudo histórico social, deu-se origem à criação da Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, com objetivos de proteção às vítimas e punições impostas aos agressores, e da Lei de Feminicídio (Lei 13.104/2015), que representam um importante marco na legislação brasileira ao combate à violência doméstica. Após tais considerações, será apontado os desafios da aplicabilidade das medidas protetivas de urgência e sua real eficácia. Conclui-se, assim, através de estudo de casos, que as medidas protetivas de urgência e a Lei de Feminicídio (Lei 13.104/2015), se demonstram extremamente necessárias para a prevenção e combate da violência contra a mulher, mas ainda não são totalmente eficazes em determinados casos, pelas peculiaridades apresentadas em sua aplicabilidade e muitas vezes tendo como resultado a morte da vítima |
publishDate |
2020 |
dc.date.criacao.none.fl_str_mv |
2021-01-19 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2020 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2021-03-23T15:28:40Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2021-03-23T15:28:40Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14853 |
dc.identifier.orientador.pt_BR.fl_str_mv |
Leite, George Lopes |
url |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14853 |
identifier_str_mv |
Leite, George Lopes |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
UniCEUB |
publisher.none.fl_str_mv |
UniCEUB |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do UniCEUB instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) instacron:UNICEUB |
instname_str |
Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
instacron_str |
UNICEUB |
institution |
UNICEUB |
reponame_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
collection |
Repositório Institucional do UniCEUB |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/14853/1/La%c3%adsa%20Cond%c3%a9%2021551013.pdf https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/14853/2/license.txt https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/14853/3/La%c3%adsa%20Cond%c3%a9%2021551013.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
472ba8865a5cfebe70cc6cd35e9e8cab 43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9b b4d7260a9bce8e4f1c5fc82444113f37 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1801209522329485312 |