A seletividade do sistema penal aplicada aos crimes de colarinho azul no Distrito Federal
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12928 |
Resumo: | A presente monografia almeja explicitar como o sistema penal do Distrito Federal atua de modo seletivo e estigmatizante, criminalizando demasiadamente condutas geralmente praticadas pelas classes mais baixas e vulneráveis, também denominados de crimes de colarinho azul, e imunizando condutas praticadas pelas classes mais altas da sociedade, os chamados crimes de colarinho branco. Nesse diapasão, faz-se uma análise teórica sobre a Criminologia Tradicional e a Criminologia Crítica, e analisam-se os dados disponibilizados pelo Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen) e pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, a partir do prisma da Criminologia Crítica, bem como a jurisprudência dos Tribunais Superiores relacionada à aplicação do princípio da insignificância em crimes de colarinho azul e branco, com o objetivo de evidenciar a operacionalização do sistema penal federal e a forma como o processo de criminalização seleciona os indivíduos que ele deseja alcançar. |
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Nogueira, Rebeca do Lago2019-04-10T18:13:05Z2019-04-10T18:13:05Z2018-09-132018-09-13NOGUEIRA, Rebeca do Lago. A seletividade do sistema penal aplicada aos crimes de colarinho azul no Distrito Federal. 2018. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018.https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12928TEIXEIRA, Gabriel HaddadA presente monografia almeja explicitar como o sistema penal do Distrito Federal atua de modo seletivo e estigmatizante, criminalizando demasiadamente condutas geralmente praticadas pelas classes mais baixas e vulneráveis, também denominados de crimes de colarinho azul, e imunizando condutas praticadas pelas classes mais altas da sociedade, os chamados crimes de colarinho branco. Nesse diapasão, faz-se uma análise teórica sobre a Criminologia Tradicional e a Criminologia Crítica, e analisam-se os dados disponibilizados pelo Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen) e pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, a partir do prisma da Criminologia Crítica, bem como a jurisprudência dos Tribunais Superiores relacionada à aplicação do princípio da insignificância em crimes de colarinho azul e branco, com o objetivo de evidenciar a operacionalização do sistema penal federal e a forma como o processo de criminalização seleciona os indivíduos que ele deseja alcançar.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2019-04-03T18:39:40Z No. of bitstreams: 1 21447993.pdf: 744361 bytes, checksum: 7cb12a15296ba857b7db1c17c2582fd6 (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2019-04-10T18:13:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21447993.pdf: 744361 bytes, checksum: 7cb12a15296ba857b7db1c17c2582fd6 (MD5)Made available in DSpace on 2019-04-10T18:13:05Z (GMT). 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