Seletividade do sistema penal: a disparidade de tratamento entre crimes contra o patrimônio e crimes de colarinho branco

• Autor(a) principal: Veloso, Jessica Magalhães
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3594
• topic: Seletividade do sistema penal; Crimes de colarinho branco; Crimes contra o patrimônio

O presente artigo tem por objetivo analisar como o Estado, enquanto Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, demonstra sua seletividade penal, desde o momento da elaboração até a aplicação das leis, ao se comparar crimes contra o patrimônio e os crimes de colarinho branco. Adotando-se como referencial teórico a criminologia crítica, e a partir da análise de indicadores sociais fornecidos do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN e do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, concluiu-se que, apesar de o sistema penal, em tese, ser igualitário, o Estado atua seletivamente na medida em que incide repressivamente nas camadas mais pobres – em geral, infratores de delitos contra o patrimônio – e age com certa benevolência, quando se trata de criminosos de colarinho branco.