A admissibilidade das provas obtidas em aparelho telefônico durante prisão em flagrante

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Eduardo Miguel Vaz
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14160
Resumo: O presente Artigo tem por objetivo analisar a validade das provas obtidas em aparelho telefônico durante prisão em flagrante. Primeiramente será abordado o conceito do garantismo penal, apontando o seu conceito e como se aplica ao presente tema, de forma que demonstre um pouco dos efeitos da nossa Constituição dentro das provas obtidas sem mandado judicial. Posteriormente, serão analisados alguns conceitos de provas e suas legalidades de forma que se entenda aquelas que possam ser lícitas e também as ilícitas. Ainda, serão abordados alguns direitos constitucionais que envolvam o aspecto da prova, como o contraditório e a ampla defesa, trazendo à baila algumas das garantias constitucionais em vista do modelo garantista apresentado no primeiro capítulo. Por conseguinte, serão analisadas as visões dos Tribunais Superiores a ponto de se entender o que está sendo seguido com o objetivo de conhecer convicções e opiniões.
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Ainda, serão abordados alguns direitos constitucionais que envolvam o aspecto da prova, como o contraditório e a ampla defesa, trazendo à baila algumas das garantias constitucionais em vista do modelo garantista apresentado no primeiro capítulo. Por conseguinte, serão analisadas as visões dos Tribunais Superiores a ponto de se entender o que está sendo seguido com o objetivo de conhecer convicções e opiniões.Submitted by Igor Pereira (igor.spereira@uniceub.br) on 2020-08-24T19:24:55Z No. of bitstreams: 1 Eduardo Santos 21554583.pdf: 338170 bytes, checksum: 9b74988c0ad8a73bc62f6953a7df7619 (MD5)Approved for entry into archive by Rodrigo Peres (rodrigo.peres@uniceub.br) on 2020-09-04T15:01:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Eduardo Santos 21554583.pdf: 338170 bytes, checksum: 9b74988c0ad8a73bc62f6953a7df7619 (MD5)Made available in DSpace on 2020-09-04T15:01:38Z (GMT). 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