Filiação socioafetiva no post mortem: do reconhecimento ao direito à herança

• Autor(a) principal: Damasceno, Isabella Lopes Soares
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16708
• topic: Sucessão familiar; Direito de herança; Post mortem; Reconhecimento da paternidade

O tema desse trabalho está relacionado ao Direito de Família e das Sucessões e trata do reconhecimento da filiação socioafetiva e seus efeitos sucessórios. A afetividade surge como um componente crucial para a proteção, compreensão e realização do direito à herança do filho socioafetivo. Porém, devido à sua natureza ainda recente e à carência de fundamentação jurídica e doutrinária, é necessário investigar a viabilidade de reconhecer a filiação afetiva e, consequentemente, o direito à herança do filho socioafetivo. Para fundamentar o estudo, foram realizadas pesquisas bibliográficas em diversas fontes, incluindo meios físicos e eletrônicos. Foram considerados elementos importantes, tais como a doutrina existente, apesar de sua limitação, bem como os princípios constitucionais e a jurisprudência dos tribunais superiores. Esse artigo possui uma grande relevância pessoal para a autora, uma vez que se trata de algo que se materializou em sua própria vida, ou seja, a condição de filha afetiva. Além disso, dada a atual conjuntura de diversidade familiar e de relacionamentos baseados no afeto, o fenômeno da filiação afetiva é cada vez mais comum. Dessa maneira, a problemática desta obra reside na questão de saber se é possível reconhecer a filiação afetiva em casos de falecimento do genitor, visando garantir os direitos sucessórios do filho socioafetivo.