A Modalidade Licitatória do Pregão e sua Utilização para Contratação de Serviços de Engenharia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cunha, Bruno Santos
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Controle (Online)
DOI: 10.32586/rcda.v9i1.101
Texto Completo: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/101
Resumo: O presente artigo pretende analisar as circunstancias e os requisitos para a utilização da modalidade licitatória de pregão na contratação de serviços de engenharia. Para tal, traça-se um histórico do instituto do pregão, com foco nas alterações legislativas, regulamentares e jurisprudenciais que subsidiam, em tempos atuais, a utilização da referida modalidade no que toca as contratações de serviços de engenharia.
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