A necessidade de uma regulamentação para o e-sport: busca pela segurança dos direitos trabalhistas dos atletas de esporte eletrônico

• Autor(a) principal: Ruffino, Giovanni Neves
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16372
• topic: Esporte eletrônico; Direito trabalhista; Direito desportivo; E-sport

O presente artigo científico versará sobre as modalidades de esporte eletrônico. O e-sport, como é denominado, trata de uma categoria desportiva competitiva e profissional, exercida por meio de mecanismos eletrônicos como computadores e consoles. O presente trabalho, por meio de revisão bibliográfica, jurisprudencial e doutrinária, abordará essa nova categoria, como também a realidade enfrentada pelos seus praticantes, examinando o exercício desta profissão é caracterizado por princípios característicos de uma relação empregatícia, de modo a explanar a necessidade de uma legislação específica. Inicialmente, apresentará o conceito do esporte eletrônico e as atividades que um atleta desta categoria exerce em sua rotina diária. Em seguida, analisará a classificação do esporte eletrônico dentro do direito desportivo. Explicará como é constituída uma relação de emprego e o desenvolvimento do vínculo empregatício mediante preenchimento de requisitos, para então comparar a relação trabalhista existente no cenário do esporte eletrônico com a relação de emprego estabelecida no sistema brasileiro. Serão relatados os tipos de contratos utilizados para a contratação dos atletas profissionais, expondo a precariedade da segurança jurídica trabalhista por não constituírem um contrato que estabeleça a relação correta de emprego nos termos trabalhistas brasileiros. Por fim, relatando a situação atual do meio profissional do esporte eletrônico, exaltando as bases para uma regulamentação correta, além de citar projetos de lei que buscam aumentar a segurança jurídico trabalhista dessa categoria esportiva recente.