O esporte eletrônico e sua matriz normativa de regulamentação no Brasil em 2023.

• Autor(a) principal: SILVA, Kayne Idrys Queiroz.
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33023
• topic: Direito Desportivo; Esporte Eletrônico; Legislação; Regulamentação; Electronic sports; Legislation; Direito Desportivo

O presente trabalho tem como objetivo analisar acerca da possibilidade de enquadramento do esporte eletrônico na atual legislação sobre esportes no contexto jurídico nacional, realizando para tal um breve estudo sobre o e-sport e seu desenvolvimento no âmbito nacional e internacional. Delimita-se como problema de pesquisa: existe um quadro normativo no Brasil que regulamente os esportes eletrônicos? Com isso, foi realizada uma análise em face das normas vigentes e buscou-se ainda compreender se havia a necessidade de criação de uma lei específica para regulamentar a atividade, bem como proteger os direitos e resguardar os deveres daqueles que estão inseridos no setor, elaborando-se uma compreensão de suas vertentes derivadas. Desse modo, o estudo adota uma abordagem qualitativa e bibliográfica. Para a coleta de dados, foram selecionados periódicos, legislações, jurisprudências, doutrinas e trabalhos que abordam a temática do esporte eletrônico, suas decorrências, impactos no mercado e na indústria. É importante mencionar ainda que não houve uma delimitação particular em relação ao período de tempo abrangido nos portais de periódicos, em virtude da limitada quantidade de publicações disponíveis sobre esse tema. Os resultados apontam para uma possibilidade de enquadramento legal por meio de uma alteração legislativa, todavia existe, ainda assim, uma necessidade de criação de uma legislação específica. A pesquisa tem como relevância e contribuições no que tange a ampliação o conhecimento da comunidade científica, da sociedade em geral e dos próprios praticantes de esportes sobre a importância dos jogos eletrônicos como uma modalidade esportiva.