Reflexos da repercussão geral no perfil institucional do STF no contexto do estado constitucional

• Autor(a) principal: Paranhos, Fabiana Castro
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/6038
• topic: Repercussão geral; Jurisdição constitucional; Supremo Tribunal Federal; Corte constitucional; Controle de constitucionalidade; Estado constitucional de direitos fundamentais

O presente trabalho tem por objeto o instituto da repercussão geral no ordenamento jurídico brasileiro e as alterações a ele correlatas que ocorreram no perfil institucional do Supremo Tribunal Federal desde sua implantação. Trata-se de pesquisa dogmática, cuja principal técnica é a revisão bibliográfica e documental. Investiga-se a importância da Corte Constitucional no Estado Constitucional de Direitos Fundamentais brasileiro e sua vinculação à tarefa de salvaguardar a Carta Magna através de um processo de controle constitucional mais amplo. É feita uma análise do sistema judicial de controle de constitucionalidade adotado no Brasil e o progressivo processo de concentração pelo qual passou nos últimos anos. Diante das recentes mudanças ocorridas com a sistemática da repercussão geral, conclui-se pela objetivação do controle difuso de constitucionalidade pátrio, instrumentalizado pelo recurso extraordinário, concentrando no Pretório Excelso a sua função precípua de defesa dos direitos fundamentais expressos na Constituição Federal. Diante disso, percebe-se a paulatina transformação do perfil do Supremo Tribunal Federal, após a edição da emenda constitucional 45 de 2004, que permite o redirecionamento de seus trabalhos à primordial tarefa de Corte Constitucional voltada à concretização de direitos fundamentais.