Os efeitos da repercussão geral na jurisdição constitucional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marafon, Victor
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/133848
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Os efeitos da repercussão geral na jurisdição constitucionalJurisdição constitucional.Repercussão geral.Supremo Tribunal FederalRecurso extraordinárioDecisões judiciaisTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho objetiva delimitar os efeitos surtidos na jurisdição constitucional com o advento do requisito da repercussão geral no recurso extraordinário, conforme designou a Constituição Federal de 1988. Para tanto, serão previamente abordados os pontos cruciais que fundamentaram a exigência deste novo requisito: o contexto e as funções desempenhadas pelo Supremo Tribunal Federal desde sua criação até os dias atuais; a análise procedimental do recurso extraordinário e seus objetivos; a conceituação e delimitação do requisito da repercussão geral; e, por fim, os efeitos ocorridos na jurisdição, tendo-se em conta a proteção aos direitos fundamentais e as mudanças verificadas na tutela prestada pelo Poder Judiciário, levando-se em conta, inclusive, as influências geradas no novo Código de Processo Civil.Miranda de Oliveira, PedroUniversidade Federal de Santa CatarinaMarafon, Victor2015-07-21T12:51:00Z2015-07-21T12:51:00Z2015-07-21info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis121 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/133848porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2015-07-21T12:51:00Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/133848Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732015-07-21T12:51Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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