As exceções ao retorno imediato do menor no âmbito da Convenção de Haia sobre o sequestro internacional de crianças

• Autor(a) principal: Ferreira, Mattheus Henrique
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/6090
• topic: Sequestro internacional de criança; Convenção de Haia; Cooperação jurídica internacional; Pedido de restituição

A presente monografia destina-se a apresentar a Convenção de Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças, tratado internacional com o intuito de promover o retorno imediato de menores ilicitamente subtraídos de seu país de residência habitual ou retidos da mesma forma em país diverso. É de extrema relevância atualmente, haja vista os crescentes casos em que há o chamado sequestro, com a consequente privação do outro detentor da guarda de exercer seu legítimo direito de participar da vida das crianças. Em um primeiro momento, procura-se explicitar de forma geral o funcionamento da Convenção e sua incidência, seguindo pela demonstração do meio de cooperação jurídica internacional destinado a colocar em prática o texto da Convenção, e, por fim, adentrando ao ponto específico das exceções ao retorno imediato anteriormente mencionado, explicitando, para tanto, a maneira como as Autoridades Centrais brasileiras, órgãos intermediadores da Convenção, e a Corte Superior brasileira têm se posicionado em relação ao tema.