A (in)constitucionalidade do prequestionamento mo requisito de admissibilidade dos recursos constitucionais segundo o Novo Código de Processo Civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cunha, Gabriela Shirozaki
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10608
Resumo: No presente trabalho, trataremos sobre o prequestionamento ficto sendo um requisito específico de admissibilidade do recurso especial bem como do recurso extraordinário estabelecido e pacificado pelo Novo Código de Processo Civil. Primeiramente, são apresentados os dois recursos constitucionais e suas Cortes de julgamento, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, como também seu requisitos e hipóteses de cabimento. Aborda-­se o conceito de prequestionamento, sua origem e suas classificações afim de alcançar a explicação sobre o conceito jurisprudencial e doutrinário do prequestionamento ficto e sua exigência. Por fim, verifica-­se a constitucionalidade do requisito exigido por uma lei infraconstitucional em se tratando de um requisito exigido pela Constituição Federal de 1988.
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Aborda-­se o conceito de prequestionamento, sua origem e suas classificações afim de alcançar a explicação sobre o conceito jurisprudencial e doutrinário do prequestionamento ficto e sua exigência. Por fim, verifica-­se a constitucionalidade do requisito exigido por uma lei infraconstitucional em se tratando de um requisito exigido pela Constituição Federal de 1988.Submitted by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2017-04-19T17:41:46Z No. of bitstreams: 1 21205148.pdf: 386030 bytes, checksum: 18d925a1ab3ab56c81630979492b202d (MD5)Approved for entry into archive by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2017-04-20T17:10:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21205148.pdf: 386030 bytes, checksum: 18d925a1ab3ab56c81630979492b202d (MD5)Made available in DSpace on 2017-04-20T17:10:58Z (GMT). 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