Direito ao esquecimento: aplicabilidade do direito ao esquecimento frente aos conflitos entre o direito fundamental (liberdade de expressão/informação) e da personalidade (honra, intimidade e privacidade)

• Autor(a) principal: CONCEIÇÃO, Samuel Miranda
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/62237
• topic: Direito ao esquecimento; Direitos da personalidade; Liberdade de expressão; Responsabilidade civil; Honra; Intimidade; Privacidade

A presente monografia busca analisar como está o contexto de aplicação do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro, frente aos conflitos entre direito fundamental da liberdade de expressão e informação e os direitos da personalidade, qual sejam, a honra, intimidade e privacidade. Esse trabalho, utiliza-se do método de revisão bibliográfica para adentrar na legislação, na jurisprudência e na doutrina, demostrando os mais variados pontos de vista em relação ao tema no âmbito brasileiro. Assim, compreende-se o direito ao esquecimento como sendo um tema amplo, o qual não possui um entendimento majoritário e sim diversas correntes, até mesmo dentro dos próprios tribunais superiores. Portanto, com o desenvolvimento da presente pesquisa busca-se demostrar como é feita a analise em relação aos limites que necessitam serem impostos, no que diz respeito aos conflitos de direitos, mais especificamente, no tocante a garantia ou não do direito ao esquecimento, além de uma possível utilização de métodos que auxiliem os tribunais nessa fundamentação, tendo em vista ,que qualquer violação a direito de outrem enseja direito de ação ao judiciário e, consequentemente, reparação pelos danos sofridos.