Acordos internacionais previdenciários e a ampliação da proteção dos riscos sociais

• Autor(a) principal: Fernandes Júnior, Roberto Marques
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11005
• topic: Direito previdenciário; Acordo internacional; Previdenciário; Tratado; Proteção do risco social; Benefício previdenciário ao trabalhador migrante

O presente trabalho visa abordar a situação dos trabalhadores migrantes e da necessidade de se firmar Acordos Internacionais de Previdência Social, que integram o Direito Previdenciário Internacional. Em decorrência da globalização, ocorreu a internacionalização dos contratos de trabalho e o crescimento da migração como uma perspectiva de mobilidade social. Os tratados internacionais no âmbito da previdência social resultam dos esforços do Ministério da Previdência Social e de tratativas diplomáticas entre os países, sendo realizados entre dois ou mais países com o intuito de resguardar os direitos do trabalhador migrante, promovendo com isso uma proteção dos riscos sociais existentes. Acerca deste tema, é feita uma abordagem inicial da evolução histórica da previdência social e seus princípios, além de analisar a previdência como direito humano e fundamental de todo cidadão. O estudo permite compreender a ampliação da proteção do risco social promovidos pelos Convênios Internacionais no âmbito previdenciário. Busca ainda analisar a ampliação dos direitos sociais possibilitada por esses tratados, bem como a ampliação da cobertura previdenciária pelo mundo.