O feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio no sistema penal brasileiro: o direito penal pode ser instrumento no combate à violência de gênero?
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/7101 |
Resumo: | Este trabalho tem como objetivo analisar a inserção do feminicídio no sistema penal brasileiro como circunstância qualificadora. Para isso, a partir de algumas teorias feministas, serão realizadas a análise do trâmite da Lei n. 13.104/2015, da eficácia ou não da Lei n. 11.340/2006 e das problematizações referentes à Criminologia e aos Feminismos. O feminicídio – a morte de mulheres pelo fato de serem mulheres - é assunto que ainda está sendo descoberto pelo Poder Judiciário e, ainda mais, pela população brasileira que o desconhecia como um delito diferente do homicídio, justamente por este representar um crime de discriminação e de ódio no contexto da violência de gênero. Com este estudo, pretendemos, assim, questionar a eficiência da criminalização do feminicídio como medida no combate à violência contra as mulheres. |
id |
CEUB_ec901531394ddf902c5def9923170806 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.uniceub.br:235/7101 |
network_acronym_str |
CEUB |
network_name_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
repository_id_str |
2361 |
spelling |
Silva, Maria Eduarda PraxedesFerreira, Carolina Costa2015-08-12T19:10:44Z2015-08-12T19:10:44Z20152015-08-12https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/7101Este trabalho tem como objetivo analisar a inserção do feminicídio no sistema penal brasileiro como circunstância qualificadora. Para isso, a partir de algumas teorias feministas, serão realizadas a análise do trâmite da Lei n. 13.104/2015, da eficácia ou não da Lei n. 11.340/2006 e das problematizações referentes à Criminologia e aos Feminismos. O feminicídio – a morte de mulheres pelo fato de serem mulheres - é assunto que ainda está sendo descoberto pelo Poder Judiciário e, ainda mais, pela população brasileira que o desconhecia como um delito diferente do homicídio, justamente por este representar um crime de discriminação e de ódio no contexto da violência de gênero. Com este estudo, pretendemos, assim, questionar a eficiência da criminalização do feminicídio como medida no combate à violência contra as mulheres.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-08-12T19:10:44Z No. of bitstreams: 1 21059713.pdf: 570494 bytes, checksum: 6292726da986b85457730d14c9267226 (MD5)Made available in DSpace on 2015-08-12T19:10:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21059713.pdf: 570494 bytes, checksum: 6292726da986b85457730d14c9267226 (MD5)FeminicídioCriminalizaçãoViolência de gêneroCriminologiaFeminismoO feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio no sistema penal brasileiro: o direito penal pode ser instrumento no combate à violência de gênero?info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL21059713.pdf21059713.pdfapplication/pdf570494https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/7101/1/21059713.pdf6292726da986b85457730d14c9267226MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/7101/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXT21059713.pdf.txt21059713.pdf.txtExtracted texttext/plain175692https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/7101/3/21059713.pdf.txtc7792169b0eb665f94b58598e62dd635MD53235/71012019-04-29 18:24:27.436oai:repositorio.uniceub.br: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Repositório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612019-04-29T18:24:27Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
O feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio no sistema penal brasileiro: o direito penal pode ser instrumento no combate à violência de gênero? |
title |
O feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio no sistema penal brasileiro: o direito penal pode ser instrumento no combate à violência de gênero? |
spellingShingle |
O feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio no sistema penal brasileiro: o direito penal pode ser instrumento no combate à violência de gênero? Silva, Maria Eduarda Praxedes Feminicídio Criminalização Violência de gênero Criminologia Feminismo |
title_short |
O feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio no sistema penal brasileiro: o direito penal pode ser instrumento no combate à violência de gênero? |
title_full |
O feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio no sistema penal brasileiro: o direito penal pode ser instrumento no combate à violência de gênero? |
title_fullStr |
O feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio no sistema penal brasileiro: o direito penal pode ser instrumento no combate à violência de gênero? |
title_full_unstemmed |
O feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio no sistema penal brasileiro: o direito penal pode ser instrumento no combate à violência de gênero? |
title_sort |
O feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio no sistema penal brasileiro: o direito penal pode ser instrumento no combate à violência de gênero? |
author |
Silva, Maria Eduarda Praxedes |
author_facet |
Silva, Maria Eduarda Praxedes |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Silva, Maria Eduarda Praxedes |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Ferreira, Carolina Costa |
contributor_str_mv |
Ferreira, Carolina Costa |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Feminicídio Criminalização Violência de gênero Criminologia Feminismo |
topic |
Feminicídio Criminalização Violência de gênero Criminologia Feminismo |
description |
Este trabalho tem como objetivo analisar a inserção do feminicídio no sistema penal brasileiro como circunstância qualificadora. Para isso, a partir de algumas teorias feministas, serão realizadas a análise do trâmite da Lei n. 13.104/2015, da eficácia ou não da Lei n. 11.340/2006 e das problematizações referentes à Criminologia e aos Feminismos. O feminicídio – a morte de mulheres pelo fato de serem mulheres - é assunto que ainda está sendo descoberto pelo Poder Judiciário e, ainda mais, pela população brasileira que o desconhecia como um delito diferente do homicídio, justamente por este representar um crime de discriminação e de ódio no contexto da violência de gênero. Com este estudo, pretendemos, assim, questionar a eficiência da criminalização do feminicídio como medida no combate à violência contra as mulheres. |
publishDate |
2015 |
dc.date.criacao.none.fl_str_mv |
2015-08-12 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2015-08-12T19:10:44Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2015-08-12T19:10:44Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2015 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/7101 |
url |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/7101 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do UniCEUB instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) instacron:UNICEUB |
instname_str |
Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
instacron_str |
UNICEUB |
institution |
UNICEUB |
reponame_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
collection |
Repositório Institucional do UniCEUB |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/7101/1/21059713.pdf https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/7101/2/license.txt https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/7101/3/21059713.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
6292726da986b85457730d14c9267226 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 c7792169b0eb665f94b58598e62dd635 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1809903880920629248 |