Uma análise sobre o feminicídio no ordenamento jurídico brasileiro: a abordagem da inclusão do feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio a partir da lei n°13.104/2015 e as politicas públicas adotadas pelo estado para o enfrentamento da violência contra as mulheres

• Autor(a) principal: FERNANDES, Silvana Oliveira
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/61910
• topic: Violência de gênero; Feminicídio; Direitos das mulheres; Criminalização do feminicídio

Este projeto teve como escolha o tema “uma análise sobre o feminicídio no ordenamento jurídico brasileiro”, apresentando uma discussão contundente acerca do poder punitivo do estado frente a violência de gênero, realizando- se uma análise quanto ao sistema penal, criminal, incluindo direitos humanos ao tratar das políticas públicas adotadas pelo estado para o enfrentamento da violência contra as mulheres. O presente projeto aborda os tipos de violência que as mulheres estão sujeitas e suas formas de enfrentamento tanto da própria mulher quanto do sistema jurídico, será demonstrado, que a faceta mais cruel desta violência é o feminicídio, ou seja, a morte de uma mulher em razão do seu gênero, essa analise gira em torno principalmente da Lei n°13.104/2015 que tornou o feminicídio um homicídio qualificado e o coloca na lista de crimes hediondos, com penas mais altas, de 12 a 30 anos, apesar da presente lei ser um avanço na luta contra a violência de gênero, inúmeras discussões surgiram quanto a essa qualificadora. Diante disso, fez- se necessário apresentar a nova qualificadora afim de descobrir se de fato surtirá efeitos quanto a eficácia da criminalização do feminicídio como medida de combate à violência de gênero contra a mulher.