A efetividade da tutela de direito ao consumidor sobre erros grosseiros no preço de produtos ou serviços

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Falcão, Danna Paolla Saraiva
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12978
Resumo: O presente trabalho tem o intuito de fazer uma análise jurídica sobre a vinculação do fornecedor com o que foi por ele ofertado. Bem como compreender a vulnerabilidade do consumidor e quais as garantias ele tem ou deveria ter em face a erros materiais grosseiros na oferta. Compreendendo se é justo que, mesmo que uma oferta esteja dotada de erro, o consumidor tenha direito a seu cumprimento da maneira com a qual foi veiculada, ou se isso seria enriquecimento ilícito. Busca-se verificar também os tipos de práticas abusivas e quão presentes estão na sociedade hodiernamente. Trata-se de pesquisa com caráter dogmático instrumental, que buscou ponderar dados através de pesquisas bibliográficas de diversos autores, verificação de legislações sobre o tema, com enfoque principal no Código de Defesa do Consumidor, e análise jurisprudencial mostrando como alguns Tribunais de Justiça vêm se comportando em relação a esse assunto, com julgados tanto a favor quanto contrários ao reconhecimento da vinculação do fornecedor à oferta.
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Busca-se verificar também os tipos de práticas abusivas e quão presentes estão na sociedade hodiernamente. Trata-se de pesquisa com caráter dogmático instrumental, que buscou ponderar dados através de pesquisas bibliográficas de diversos autores, verificação de legislações sobre o tema, com enfoque principal no Código de Defesa do Consumidor, e análise jurisprudencial mostrando como alguns Tribunais de Justiça vêm se comportando em relação a esse assunto, com julgados tanto a favor quanto contrários ao reconhecimento da vinculação do fornecedor à oferta.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2019-04-05T13:03:41Z No. of bitstreams: 1 21500587.pdf: 567594 bytes, checksum: f871b420c6a1c842bd7b1f78a9453924 (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2019-04-10T19:58:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21500587.pdf: 567594 bytes, checksum: f871b420c6a1c842bd7b1f78a9453924 (MD5)Made available in DSpace on 2019-04-10T19:58:55Z (GMT). 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