Instituto do juiz das garantias no ordenamento jurídico brasileiro e a maximização do sistema acusatório no processo penal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Volek, Vitor Xavier Mota
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16561
Resumo: O presente trabalho possui o objetivo de elucidar o instituto do Juiz das Garantias, e as mudanças no Processo Penal, as quais poderão ser verificadas em decorrência de sua possível implementação no ordenamento jurídico brasileiro. Serão abordados argumentos de juristas, analisando os impactos na fase pré-processual, também conhecida como fase investigativa, bem como deverão ser procedidas as diligências deste magistrado, incluindo suas limitações legais. Além disso, será explorado se resultará em garantias de um processo mais justo, maximizando o sistema processual consagrado no Brasil. Os métodos empregados para realização deste trabalho, foram procedimentos bibliográficos com embasamentos em doutrinas, artigos científicos e sites jurídicos.
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