Compatibilidade da Internação compulsória com as políticas públicas de enfrentamento ao crack
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12073 |
Resumo: | Este trabalho aborda a questão da internação compulsória de usuários de crack no âmbito de políticas públicas voltada ao tratamento de pessoas em situação de rua. É fato que o tratamento é realizado sem a necessidade de consentimento do dependente químico, o que aparentemente se mostra contrário à autonomia individual. Esse entendimento não é verdadeiro, de maneira que a internação compulsória poderá ser aplicada em casos específicos e para os quais não existem outras alternativas terapêuticas viáveis. Nesse sentido, a partir da análise bibliográfica, legislativa e documental do problema, e tomando-se por base o Programa Recomeço, é feito o contraponto com a concepção repressiva das políticas públicas anteriormente desenvolvidas na região da Luz, na cidade de São Paulo, restando claro ao final que a internação compulsória é recurso terapêutico válido e indicado para alguns casos de dependência química, quando assumirá a condição de etapa necessária em um tratamento mais longo e complexo. Com efeito, dentro de certas condições, a internação compulsória é compatível com os conceitos de autonomia e dignidade da pessoa humana, devendo ser disponibilizado aos usuários de crack em situação de rua, sob pena de inviabilizar a recuperação daqueles para os quais o tratamento é indicado. |
id |
CEUB_f39289fc1079ca7b3af6545f6e385bbd |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.uniceub.br:235/12073 |
network_acronym_str |
CEUB |
network_name_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
repository_id_str |
2361 |
spelling |
Souza, Clayton Ribeiro deMarinho, Maria Edelvacy Pinto2018-05-15T18:32:02Z2018-05-15T18:32:02Z20152015SOUZA, Clayton Ribeiro de. Compatibilidade da Internação compulsória com as políticas públicas de enfrentamento ao crack. 2015. 217 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2015.https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12073Este trabalho aborda a questão da internação compulsória de usuários de crack no âmbito de políticas públicas voltada ao tratamento de pessoas em situação de rua. É fato que o tratamento é realizado sem a necessidade de consentimento do dependente químico, o que aparentemente se mostra contrário à autonomia individual. Esse entendimento não é verdadeiro, de maneira que a internação compulsória poderá ser aplicada em casos específicos e para os quais não existem outras alternativas terapêuticas viáveis. Nesse sentido, a partir da análise bibliográfica, legislativa e documental do problema, e tomando-se por base o Programa Recomeço, é feito o contraponto com a concepção repressiva das políticas públicas anteriormente desenvolvidas na região da Luz, na cidade de São Paulo, restando claro ao final que a internação compulsória é recurso terapêutico válido e indicado para alguns casos de dependência química, quando assumirá a condição de etapa necessária em um tratamento mais longo e complexo. Com efeito, dentro de certas condições, a internação compulsória é compatível com os conceitos de autonomia e dignidade da pessoa humana, devendo ser disponibilizado aos usuários de crack em situação de rua, sob pena de inviabilizar a recuperação daqueles para os quais o tratamento é indicado.Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-15T18:31:56Z No. of bitstreams: 1 61350129.pdf: 1966095 bytes, checksum: fbb562e85b7aaf1329a378129d61d12c (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-15T18:32:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61350129.pdf: 1966095 bytes, checksum: fbb562e85b7aaf1329a378129d61d12c (MD5)Made available in DSpace on 2018-05-15T18:32:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61350129.pdf: 1966095 bytes, checksum: fbb562e85b7aaf1329a378129d61d12c (MD5) Previous issue date: 2015Dependência químicaCrackPolítica públicaInternação compulsóriaCompatibilidade da Internação compulsória com as políticas públicas de enfrentamento ao crackinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL61350129.pdf61350129.pdfapplication/pdf1966095https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/12073/1/61350129.pdffbb562e85b7aaf1329a378129d61d12cMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/12073/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXT61350129.pdf.txt61350129.pdf.txtExtracted texttext/plain593936https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/12073/3/61350129.pdf.txtbea5b987e72afc18a644abf66c67af50MD53235/120732019-05-25 14:25:27.249oai:repositorio.uniceub.br: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Repositório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612019-05-25T14:25:27Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Compatibilidade da Internação compulsória com as políticas públicas de enfrentamento ao crack |
title |
Compatibilidade da Internação compulsória com as políticas públicas de enfrentamento ao crack |
spellingShingle |
Compatibilidade da Internação compulsória com as políticas públicas de enfrentamento ao crack Souza, Clayton Ribeiro de Dependência química Crack Política pública Internação compulsória |
title_short |
Compatibilidade da Internação compulsória com as políticas públicas de enfrentamento ao crack |
title_full |
Compatibilidade da Internação compulsória com as políticas públicas de enfrentamento ao crack |
title_fullStr |
Compatibilidade da Internação compulsória com as políticas públicas de enfrentamento ao crack |
title_full_unstemmed |
Compatibilidade da Internação compulsória com as políticas públicas de enfrentamento ao crack |
title_sort |
Compatibilidade da Internação compulsória com as políticas públicas de enfrentamento ao crack |
author |
Souza, Clayton Ribeiro de |
author_facet |
Souza, Clayton Ribeiro de |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Souza, Clayton Ribeiro de |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Marinho, Maria Edelvacy Pinto |
contributor_str_mv |
Marinho, Maria Edelvacy Pinto |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Dependência química Crack Política pública Internação compulsória |
topic |
Dependência química Crack Política pública Internação compulsória |
description |
Este trabalho aborda a questão da internação compulsória de usuários de crack no âmbito de políticas públicas voltada ao tratamento de pessoas em situação de rua. É fato que o tratamento é realizado sem a necessidade de consentimento do dependente químico, o que aparentemente se mostra contrário à autonomia individual. Esse entendimento não é verdadeiro, de maneira que a internação compulsória poderá ser aplicada em casos específicos e para os quais não existem outras alternativas terapêuticas viáveis. Nesse sentido, a partir da análise bibliográfica, legislativa e documental do problema, e tomando-se por base o Programa Recomeço, é feito o contraponto com a concepção repressiva das políticas públicas anteriormente desenvolvidas na região da Luz, na cidade de São Paulo, restando claro ao final que a internação compulsória é recurso terapêutico válido e indicado para alguns casos de dependência química, quando assumirá a condição de etapa necessária em um tratamento mais longo e complexo. Com efeito, dentro de certas condições, a internação compulsória é compatível com os conceitos de autonomia e dignidade da pessoa humana, devendo ser disponibilizado aos usuários de crack em situação de rua, sob pena de inviabilizar a recuperação daqueles para os quais o tratamento é indicado. |
publishDate |
2015 |
dc.date.criacao.none.fl_str_mv |
2015 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2015 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2018-05-15T18:32:02Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2018-05-15T18:32:02Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
SOUZA, Clayton Ribeiro de. Compatibilidade da Internação compulsória com as políticas públicas de enfrentamento ao crack. 2015. 217 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2015. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12073 |
identifier_str_mv |
SOUZA, Clayton Ribeiro de. Compatibilidade da Internação compulsória com as políticas públicas de enfrentamento ao crack. 2015. 217 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2015. |
url |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12073 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do UniCEUB instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) instacron:UNICEUB |
instname_str |
Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
instacron_str |
UNICEUB |
institution |
UNICEUB |
reponame_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
collection |
Repositório Institucional do UniCEUB |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/12073/1/61350129.pdf https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/12073/2/license.txt https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/12073/3/61350129.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
fbb562e85b7aaf1329a378129d61d12c 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 bea5b987e72afc18a644abf66c67af50 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1809903906329722880 |