Ativismo judicial: parâmetros e limites no exercício da função decisória
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8461 |
Resumo: | O presente trabalho tem como finalidade abordar a manifestação do ativismo judicial, expondo no âmbito do Estado de Direito brasileiro contemporâneo, suas conseqüências e limitações. Nesse sentido, versaremos sobre a evolução do Estado de Direito e destacaremos as principais características das Constituições brasileiras no que tange a separação de poderes. Nesse cenário, trataremos sobre a formação da atual Constituição Federal, com suas normas regras e normas princípios, e a consequência da constitucionalização dos princípios, que nos remete ao surgimento do ativismo judicial. Por fim, visando limites na criação do direito por decisões judiciais, falaremos sobre a expansão do Poder Judiciário e sua ingerência nas questões politico-sociais. |
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Por fim, visando limites na criação do direito por decisões judiciais, falaremos sobre a expansão do Poder Judiciário e sua ingerência nas questões politico-sociais.Submitted by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2016-04-06T18:43:08Z No. of bitstreams: 1 21104512.pdf: 784843 bytes, checksum: 93b55232ba0566cb7e3f4d4357d427c9 (MD5)Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-04-08T20:25:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21104512.pdf: 784843 bytes, checksum: 93b55232ba0566cb7e3f4d4357d427c9 (MD5)Made available in DSpace on 2016-04-08T20:25:59Z (GMT). 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