Responsabilidade civil dos pais em razão do abandono afetivo e a possibilidade de reparação
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11604 |
Resumo: | O presente trabalho tem como finalidade analisar a possibilidade do dano causado pelo abandono afetivo parental ser convertido em indenização, discutindo assim, as especificações da paternidade responsável. Para tanto, primeiramente, serão estudados os princípios do Direito de Família, bem como sua origem no ordenamento jurídico pátrio. Posteriormente, será feita uma análise avaliando a responsabilidade civil e sua aplicabilidade no assunto em tela, revisando seus elementos e a observância necessária ou não de cada um deles para caracterizar ensejo à reparação. Ainda, será feito estudo acerca da abrangência dos deveres dos genitores na criação e formação de seus filhos, buscando demonstrar a impossibilidade de justificação de atitude omissa ou ilícita comprovada, independente do modelo familiar, em vias das medidas já existentes que visam o convívio mínimo necessário entre os membros da família. Ao fim, será feita uma análise crítica acerca do entendimento do Tribunal Superior até então, como alguns casos ajuizados de indenização em danos morais por abandono afetivo, demonstrando que o assunto ainda têm sua polêmica e que o entendimento ainda não está unificado, devendo-se avaliar cada caso em sua essência e especificidade. |
id |
CEUB_f925df134fc216a154e10f20877c07be |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.uniceub.br:235/11604 |
network_acronym_str |
CEUB |
network_name_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
repository_id_str |
2361 |
spelling |
Massucato, Henrique Bernardon KaawiRibeiro, Rodrigo Pereira Martins2018-04-05T19:20:38Z2018-04-05T19:20:38Z20172018-04-05MASSUCATO, Henrique Bernanrdon Kaawi. Responsabilidade civil dos pais em razão do abandono afetivo e a possibilidade de reparação. 2017. 78 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017.https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11604O presente trabalho tem como finalidade analisar a possibilidade do dano causado pelo abandono afetivo parental ser convertido em indenização, discutindo assim, as especificações da paternidade responsável. Para tanto, primeiramente, serão estudados os princípios do Direito de Família, bem como sua origem no ordenamento jurídico pátrio. Posteriormente, será feita uma análise avaliando a responsabilidade civil e sua aplicabilidade no assunto em tela, revisando seus elementos e a observância necessária ou não de cada um deles para caracterizar ensejo à reparação. Ainda, será feito estudo acerca da abrangência dos deveres dos genitores na criação e formação de seus filhos, buscando demonstrar a impossibilidade de justificação de atitude omissa ou ilícita comprovada, independente do modelo familiar, em vias das medidas já existentes que visam o convívio mínimo necessário entre os membros da família. Ao fim, será feita uma análise crítica acerca do entendimento do Tribunal Superior até então, como alguns casos ajuizados de indenização em danos morais por abandono afetivo, demonstrando que o assunto ainda têm sua polêmica e que o entendimento ainda não está unificado, devendo-se avaliar cada caso em sua essência e especificidade.Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-04-05T18:33:10Z No. of bitstreams: 1 21154241.pdf: 1010279 bytes, checksum: 0743c909fb4391fba0e22f42b23d6b09 (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-04-05T19:20:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21154241.pdf: 1010279 bytes, checksum: 0743c909fb4391fba0e22f42b23d6b09 (MD5)Made available in DSpace on 2018-04-05T19:20:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21154241.pdf: 1010279 bytes, checksum: 0743c909fb4391fba0e22f42b23d6b09 (MD5) Previous issue date: 2018-04-05Direito de famíliaAbandono afetivoResponsabilidade civilPaternidade responsávelEntendimento do Tribunal SuperiorResponsabilidade civil dos pais em razão do abandono afetivo e a possibilidade de reparaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL21154241.pdf21154241.pdfapplication/pdf1010279https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/11604/1/21154241.pdf0743c909fb4391fba0e22f42b23d6b09MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/11604/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXT21154241.pdf.txt21154241.pdf.txtExtracted texttext/plain174771https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/11604/3/21154241.pdf.txt6aab50ba7a1e7a2a7220654d6a5793d5MD53235/116042019-05-28 20:02:14.218oai:repositorio.uniceub.br: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Repositório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612019-05-28T20:02:14Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Responsabilidade civil dos pais em razão do abandono afetivo e a possibilidade de reparação |
title |
Responsabilidade civil dos pais em razão do abandono afetivo e a possibilidade de reparação |
spellingShingle |
Responsabilidade civil dos pais em razão do abandono afetivo e a possibilidade de reparação Massucato, Henrique Bernardon Kaawi Direito de família Abandono afetivo Responsabilidade civil Paternidade responsável Entendimento do Tribunal Superior |
title_short |
Responsabilidade civil dos pais em razão do abandono afetivo e a possibilidade de reparação |
title_full |
Responsabilidade civil dos pais em razão do abandono afetivo e a possibilidade de reparação |
title_fullStr |
Responsabilidade civil dos pais em razão do abandono afetivo e a possibilidade de reparação |
title_full_unstemmed |
Responsabilidade civil dos pais em razão do abandono afetivo e a possibilidade de reparação |
title_sort |
Responsabilidade civil dos pais em razão do abandono afetivo e a possibilidade de reparação |
author |
Massucato, Henrique Bernardon Kaawi |
author_facet |
Massucato, Henrique Bernardon Kaawi |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Massucato, Henrique Bernardon Kaawi |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Ribeiro, Rodrigo Pereira Martins |
contributor_str_mv |
Ribeiro, Rodrigo Pereira Martins |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito de família Abandono afetivo Responsabilidade civil Paternidade responsável Entendimento do Tribunal Superior |
topic |
Direito de família Abandono afetivo Responsabilidade civil Paternidade responsável Entendimento do Tribunal Superior |
description |
O presente trabalho tem como finalidade analisar a possibilidade do dano causado pelo abandono afetivo parental ser convertido em indenização, discutindo assim, as especificações da paternidade responsável. Para tanto, primeiramente, serão estudados os princípios do Direito de Família, bem como sua origem no ordenamento jurídico pátrio. Posteriormente, será feita uma análise avaliando a responsabilidade civil e sua aplicabilidade no assunto em tela, revisando seus elementos e a observância necessária ou não de cada um deles para caracterizar ensejo à reparação. Ainda, será feito estudo acerca da abrangência dos deveres dos genitores na criação e formação de seus filhos, buscando demonstrar a impossibilidade de justificação de atitude omissa ou ilícita comprovada, independente do modelo familiar, em vias das medidas já existentes que visam o convívio mínimo necessário entre os membros da família. Ao fim, será feita uma análise crítica acerca do entendimento do Tribunal Superior até então, como alguns casos ajuizados de indenização em danos morais por abandono afetivo, demonstrando que o assunto ainda têm sua polêmica e que o entendimento ainda não está unificado, devendo-se avaliar cada caso em sua essência e especificidade. |
publishDate |
2017 |
dc.date.criacao.none.fl_str_mv |
2018-04-05 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2017 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2018-04-05T19:20:38Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2018-04-05T19:20:38Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
MASSUCATO, Henrique Bernanrdon Kaawi. Responsabilidade civil dos pais em razão do abandono afetivo e a possibilidade de reparação. 2017. 78 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11604 |
identifier_str_mv |
MASSUCATO, Henrique Bernanrdon Kaawi. Responsabilidade civil dos pais em razão do abandono afetivo e a possibilidade de reparação. 2017. 78 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017. |
url |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11604 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do UniCEUB instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) instacron:UNICEUB |
instname_str |
Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
instacron_str |
UNICEUB |
institution |
UNICEUB |
reponame_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
collection |
Repositório Institucional do UniCEUB |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/11604/1/21154241.pdf https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/11604/2/license.txt https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/11604/3/21154241.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
0743c909fb4391fba0e22f42b23d6b09 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 6aab50ba7a1e7a2a7220654d6a5793d5 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1809903903147294720 |