Abandono Afetivo de Pais Idosos: possibilidade de reparação civil à luz do direito brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barros, Bruna Guzzatti
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/100270
Resumo: TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.
id UFSC_111789e4b8895554a32271561d6675ca
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/100270
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Abandono Afetivo de Pais Idosos: possibilidade de reparação civil à luz do direito brasileiroAbandono afetivo. Relação paterno-filial. Responsabilidade civil. Dano moral.TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de reparação dos danos morais pelo abandono afetivo de pais idosos com base no ordenamento jurídico brasileiro vigente. Dessa forma, é explorada a realidade do idoso como ser humano, suas peculiaridades, necessidades e papéis no âmbito familiar. A fim de conceituar o fenômeno do abandono afetivo como ato ilícito, são estudados os princípios da dignidade da pessoa humana, da afetividade e da solidariedade familiar, além da teoria da proteção integral ao idoso. Após demonstrar o amparo legal que fundamenta o dever de auxílio imaterial dos filhos, pontuou-se o assunto no âmbito da responsabilidade civil, especialmente no campo do dano moral e seus pressupostos. Ainda, discorreu-se sobre o caráter do dano moral e a dificuldade de sua valoração. Após, relacionou-se todos estes conceitos com os princípios e legislações aplicáveis à hipótese do abandono, no intuito de esclarecer o dever de reparação na hipótese do abandono afetivo. Por fim, a análise de um projeto de lei sobre o assunto e da jurisprudência relacionada ao abandono afetivo no âmbito familiar, especialmente no caso de abandono de filhos, buscou-se demonstrar a tendência cada vez mais acentuada à posição aqui exposta.Rosa, Leilane M. ZavariziUniversidade Federal de Santa CatarinaBarros, Bruna Guzzatti2013-06-19T19:19:21Z2013-06-19T19:19:21Z2013-06-132013-06-13info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis73 páginasapplication/pdfhttp://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/100270porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2013-06-19T19:19:22Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/100270Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-06-19T19:19:22Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv Abandono Afetivo de Pais Idosos: possibilidade de reparação civil à luz do direito brasileiro
title Abandono Afetivo de Pais Idosos: possibilidade de reparação civil à luz do direito brasileiro
spellingShingle Abandono Afetivo de Pais Idosos: possibilidade de reparação civil à luz do direito brasileiro
Barros, Bruna Guzzatti
Abandono afetivo. Relação paterno-filial. Responsabilidade civil. Dano moral.
title_short Abandono Afetivo de Pais Idosos: possibilidade de reparação civil à luz do direito brasileiro
title_full Abandono Afetivo de Pais Idosos: possibilidade de reparação civil à luz do direito brasileiro
title_fullStr Abandono Afetivo de Pais Idosos: possibilidade de reparação civil à luz do direito brasileiro
title_full_unstemmed Abandono Afetivo de Pais Idosos: possibilidade de reparação civil à luz do direito brasileiro
title_sort Abandono Afetivo de Pais Idosos: possibilidade de reparação civil à luz do direito brasileiro
author Barros, Bruna Guzzatti
author_facet Barros, Bruna Guzzatti
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Rosa, Leilane M. Zavarizi
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Barros, Bruna Guzzatti
dc.subject.por.fl_str_mv Abandono afetivo. Relação paterno-filial. Responsabilidade civil. Dano moral.
topic Abandono afetivo. Relação paterno-filial. Responsabilidade civil. Dano moral.
description TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.
publishDate 2013
dc.date.none.fl_str_mv 2013-06-19T19:19:21Z
2013-06-19T19:19:21Z
2013-06-13
2013-06-13
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/100270
url http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/100270
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 73 páginas
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808652310685941760

Registros relacionados