A colaboração premiada como ferramenta de combate ao crime organizado

• Autor(a) principal: Pastorin, Lucas Aguiar
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14365
• topic: Colaboração; Premiada; Características; Valores; Constitucionais; Ética; Organizações Criminosas

O trabalho acadêmico buscou caracterizar a utilização do instituto da colaboração premiada, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, buscou-se realizar uma extensa conceituação do que vem a ser o instituto da colaboração premiada, sua natureza jurídica, o seu histórico, os dispositivos legais que fazem uso desse instituto e os benefícios que podem ser oferecidos aos delatores que colaborarem com o Estado. Ocorreu uma abordagem mais específica sobre relação da Nova Lei de Organização Criminosa e o instituto da colaboração premiada, como também, a análise da jurisprudência brasileira relacionada a temática de crime organizado, através de julgados específicos. Houve uma análise de como o instituto da colaboração premiada vem sendo aplicado na legislação brasileira, através do estudo de julgados que tratam sobre a utilização do instituto com diferentes fundamentações legais e as suas respectivas vinculações doutrinárias. Por fim, conclui-se que enfrenta questões éticas e morais, uma vez que em muitos casos a investigação não chegaria a uma conclusão se essa ferramenta não fosse utilizada, sendo de suma importância para fazer frente a crescente expansão dos crimes, sobretudo o organizado