Bullying escolar: responsabilidade civil dos estabelecimentos de ensino
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5614 |
Resumo: | Este Relatório Monográfico de pesquisa no âmbito do Direito Civil tem por objetivo a temática do fenômeno Bullying, questionando-se sua ligação com a responsabilidade civil objetiva das instituições de ensino. A importância deste estudo consiste na verificação do fenômeno bullying e a sua repercussão para os diretamente envolvidos a sociedade e o judiciário. Tendo em vista que a Constituição Brasileira em seus artigos 205 e 206 preveem que a educação e de direito de todos. Diante disto, a violência escolar corrompe o objetivo educacional da nossa Carta Magna, por ser um pressuposto que desmotiva o educado, causando diversos danos a este. Se objetiva nessa pesquisa revisar a legislação vigente que trata sobre a violência escolar, bem como indicar os caminhos e mudanças nas leis de diretrizes da educação para sanar os problemas de violência escolar. O projeto em estudo irá abordar referências bibliográficas, com a coleta de dados baseada em leituras analíticas, críticas e reflexivas. Tendo como instrumentos de fonte enfoque doutrinário, jurisprudencial, com levantamento de casos exemplificativos. O Estudo teve como referência os pressupostos para haver a configuração da responsabilidade civil objetiva com atos praticados por terceiros sob cuidados das instituições de ensino. A política restaurativa tem a finalidade de ensinar aos jovens (crianças e adolescentes) que a violência não e o melhor caminho a ser adotado, além de promover a reintegração e o respeito a todos os membros da comunidade escolar, bem como a inclusão social. Assim, tomando medidas preventivas, pode-se amenizar a procura do Poder Judiciário para resolver os conflitos escolares. |
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Se objetiva nessa pesquisa revisar a legislação vigente que trata sobre a violência escolar, bem como indicar os caminhos e mudanças nas leis de diretrizes da educação para sanar os problemas de violência escolar. O projeto em estudo irá abordar referências bibliográficas, com a coleta de dados baseada em leituras analíticas, críticas e reflexivas. Tendo como instrumentos de fonte enfoque doutrinário, jurisprudencial, com levantamento de casos exemplificativos. O Estudo teve como referência os pressupostos para haver a configuração da responsabilidade civil objetiva com atos praticados por terceiros sob cuidados das instituições de ensino. A política restaurativa tem a finalidade de ensinar aos jovens (crianças e adolescentes) que a violência não e o melhor caminho a ser adotado, além de promover a reintegração e o respeito a todos os membros da comunidade escolar, bem como a inclusão social. 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