Estupro marital: a violência que se oculta no amor

• Autor(a) principal: Tavares, Rosane Gomes
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14137
• topic: Estupro; Casamento; Mulheres; Contrato; Violência; Obrigação

Este artigo científico tratará da violência sexual sofrida pela cônjuge ou companheira na constância da união matrimonial e da união estável, com a instigação dos fatos ocasionais que direcionam a consumação do delito de estupro, tendo por perspectiva o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Apresentando, como foco, relações afetivas das quais se tenha regulamentação no Código Civil, abordando questões do conflito quanto às obrigações sexuais e o Princípio da Igualdade da qual regem entre o casal. Bem como o detalhamento do delito de estupro, especificando a viabilidade desta conduta e sua determinação no direito material, acompanhada de dados fornecidos pela Polícia Civil do Distrito Federal e relatos pessoais de mulheres que vivenciaram tais abusos.