O estupro marital e a evolução das decisões judiciais do TJ/RS

• Autor(a) principal: Dias, Monica Corrêa
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/221453
• topic: Estupro; Violência doméstica; Violência contra a mulher; Marital rape; Intrafamily violence; Patriarchal culture

A violência física, psicológica e sexual contra a mulher é uma realidade que alcança patamares cada vez mais graves na atualidade. O presente trabalho tem por objetivo tratar, através de uma análise da cultura patriarcal presente em nossa sociedade, bem como da figura do débito conjugal, a questão do estupro cometido pelo marido contra sua esposa, também chamado de estupro marital. Apesar de estar reconhecido na lei, o reconhecimento no meio social ainda não está concretizado. Utilizando como paradigma as decisões sobre o tema presentes no banco de dados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, analisar-se-ão os resquícios da cultura patriarcal na sociedade e os efeitos dessas percepções no meio jurídico e social. Observar-se-á a dificuldade probatória do crime e os argumentos utilizados pelos réus e pelos julgadores, principalmente aqueles que resultam na flexibilização da violência sexual conjugal contra a mulher. O trabalho propõe um estímulo à discussão sobre um assunto pouco tratado no meio acadêmico e social, de modo a contribuir, ainda que minimamente, para o enfrentamento de um crime encoberto pelo casamento.