Negócios jurídicos processuais no processo de conhecimento e sistema recursal: um estudo sobre aplicação e limites
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11597 |
Resumo: | Este trabalho monográfico busca, primeiramente, analisar o instituto dos negócios jurídicos processuais trazidos de modo mais visível a partir do Código de Processo Civil de 2015, como forma de garantir às partes que o procedimento seja provido de efetividade e que se apresente como meio adequado a sanar às individualidades do litígio. Posteriormente, são lançados os alicerces que permitem demonstrar a viabilidade da introdução do referido instituto no processo de conhecimento e no sistema recursal sem que, para isso, haja retirada dos poderes do magistrado e descumprimento das normas de ordem pública. Para tanto, no primeiro capítulo, foram tratados aspectos relacionados ao publicismo processual em contraposição à ampla possibilidade de interferência das partes no decorrer do processo, bem como aspectos relacionados ao princípio da adequação do procedimento. Por sua vez, no segundo capítulo, estudou-se a aplicação dos negócios processuais no processo de conhecimento, abordando aspectos relacionados aos prazos, provas e coisa julgada. Por fim, no terceiro capítulo, foram dedicadas anotações aos negócios processuais no âmbito da fase recursal, suas implicações quanto a renúncia ao recurso, bem como a impossibilidade do estabelecimento de recursos por salto e novas modalidades de recurso. |
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Posteriormente, são lançados os alicerces que permitem demonstrar a viabilidade da introdução do referido instituto no processo de conhecimento e no sistema recursal sem que, para isso, haja retirada dos poderes do magistrado e descumprimento das normas de ordem pública. Para tanto, no primeiro capítulo, foram tratados aspectos relacionados ao publicismo processual em contraposição à ampla possibilidade de interferência das partes no decorrer do processo, bem como aspectos relacionados ao princípio da adequação do procedimento. Por sua vez, no segundo capítulo, estudou-se a aplicação dos negócios processuais no processo de conhecimento, abordando aspectos relacionados aos prazos, provas e coisa julgada. 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Este trabalho monográfico busca, primeiramente, analisar o instituto dos negócios jurídicos processuais trazidos de modo mais visível a partir do Código de Processo Civil de 2015, como forma de garantir às partes que o procedimento seja provido de efetividade e que se apresente como meio adequado a sanar às individualidades do litígio. Posteriormente, são lançados os alicerces que permitem demonstrar a viabilidade da introdução do referido instituto no processo de conhecimento e no sistema recursal sem que, para isso, haja retirada dos poderes do magistrado e descumprimento das normas de ordem pública. Para tanto, no primeiro capítulo, foram tratados aspectos relacionados ao publicismo processual em contraposição à ampla possibilidade de interferência das partes no decorrer do processo, bem como aspectos relacionados ao princípio da adequação do procedimento. Por sua vez, no segundo capítulo, estudou-se a aplicação dos negócios processuais no processo de conhecimento, abordando aspectos relacionados aos prazos, provas e coisa julgada. Por fim, no terceiro capítulo, foram dedicadas anotações aos negócios processuais no âmbito da fase recursal, suas implicações quanto a renúncia ao recurso, bem como a impossibilidade do estabelecimento de recursos por salto e novas modalidades de recurso. |
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