A nova lei de adoção como obstáculo à proteção da criança e do adolescente

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Freitas, Paula Neiva
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8466
Resumo: O trabalho monográfico abordou o tema da nova lei de adoção como obstáculo à proteção da criança e do adolescente. Comprovou a possibilidade na interpretação do direito vigente de se conceber a Nova Lei de Adoção como obstáculo à proteção da criança e do adolescente. O estudo foi feito como base em análises doutrinárias, fontes legislativas, como a Nova Lei de Adoção (lei 12.010/09), a Constituição Federal, o Código Civil, o Estatuto da Criança e do Adolescente e também de jurisprudência. O texto identifica, por exemplo, que a Nova Lei de Adoção na tentativa de agilizar o procedimento da adoção e diminuir a permanência de criança e adolescentes nas instituições fez na realidade dificultar e burocratizar o processo de adoção, dando preferência à família natural e extensa do menor.
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O texto identifica, por exemplo, que a Nova Lei de Adoção na tentativa de agilizar o procedimento da adoção e diminuir a permanência de criança e adolescentes nas instituições fez na realidade dificultar e burocratizar o processo de adoção, dando preferência à família natural e extensa do menor.Submitted by Thayane Maia (thayane.maia@uniceub.br) on 2016-04-11T19:01:09Z No. of bitstreams: 1 21122468.pdf: 684688 bytes, checksum: 52a2aea364b837cc5056c43e85037aea (MD5)Approved for entry into archive by Heres Pires (heres.pires@uniceub.br) on 2016-04-11T19:33:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21122468.pdf: 684688 bytes, checksum: 52a2aea364b837cc5056c43e85037aea (MD5)Made available in DSpace on 2016-04-11T19:33:53Z (GMT). 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