A proteção do consumidor e as cláusulas abusivas no contrato de seguro de saúdeCarvalho

• Autor(a) principal: Carvalho, Beatriz Teixeira Coutinho de
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5232
• topic: Vulnerabilidade do consumidor; Contrato de adesão; Abusividade; Seguro de saúde

O presente trabalho de monografia tem por objetivo discorrer acerca da vulnerabilidade do consumidor frente às cláusulas abusivas contidas nos contratos de adesão circulados por prestadoras de serviço de saúde. O debate maior gira em torno da impossibilidade do consumidor em discutir as cláusulas antes de aderir ao contrato, o transformando na parte frágil da relação vertical com a prestadora de serviços. Verifica-se a importância do Código de Defesa do Consumidor no tocante à proteção do consumidor frente a sua vulnerabilidade nas relações contratuais e a possibilidade de anulação das cláusulas abusivas com o objetivo de se proteger o consumidor. Assim, serão discutidos os contratos de consumo sob a ótica da vulnerabilidade do consumidor, a abusividade das cláusulas nos contratos de adesão, a incidência do Código de Defesa do Consumidor nos contratos e a proteção da vulnerabilidade do consumidor na interprestação dos contratos. Mais especificamente será tratada a ocorrência de cláusulas abusivas em contrato de seguro de saúde e a possibilidade de sua anulação em decorrência da proteção ao consumidor.