(In)constitucionalidade da prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cury, João Vitor Silva
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12972
Resumo: Este artigo tem como objetivo expor a inconstitucionalidade, bem como a constitucionalidade da prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública. Para isso, será feita uma breve análise das prisões cautelares existentes no processo penal e consagradas pela doutrina majoritária. Os requisitos e pressupostos da prisão preventiva serão desenvolvidos, até alcançar o debate que envolve a compatibilização do requisito da garantia da ordem econômica com os princípios e regras constitucionais. A inconstitucionalidade da prisão preventiva requisitada para garantia da ordem pública, envolve o fato dela desvirtuar-se da natureza cautelar inerente às prisões processuais, consequentemente, aproximando-se mais dos fins do processo penal atinentes à prisão pena. Por outro lado, a sua constitucionalidade é defendida, pois a garantia da ordem pública protege o processo e serve de instrumento para que o magistrado possa chegar a uma sentença justa e satisfativa ao fim da lide.
id CEUB_feadcf2b1a55bc803a5ba72923a29114
oai_identifier_str oai:repositorio.uniceub.br:prefix/12972
network_acronym_str CEUB
network_name_str Repositório Institucional do UniCEUB
repository_id_str 2361
spelling Cury, João Vitor Silva2019-04-10T19:55:06Z2019-04-10T19:55:06Z2018-10-052018-10-05CURY, João Vitor Silva. (In)constitucionalidade da prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018.https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12972MOURA, Humberto Fernandes deEste artigo tem como objetivo expor a inconstitucionalidade, bem como a constitucionalidade da prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública. Para isso, será feita uma breve análise das prisões cautelares existentes no processo penal e consagradas pela doutrina majoritária. Os requisitos e pressupostos da prisão preventiva serão desenvolvidos, até alcançar o debate que envolve a compatibilização do requisito da garantia da ordem econômica com os princípios e regras constitucionais. A inconstitucionalidade da prisão preventiva requisitada para garantia da ordem pública, envolve o fato dela desvirtuar-se da natureza cautelar inerente às prisões processuais, consequentemente, aproximando-se mais dos fins do processo penal atinentes à prisão pena. Por outro lado, a sua constitucionalidade é defendida, pois a garantia da ordem pública protege o processo e serve de instrumento para que o magistrado possa chegar a uma sentença justa e satisfativa ao fim da lide.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2019-04-05T11:37:32Z No. of bitstreams: 1 21443025.pdf: 234618 bytes, checksum: 6675b0da291ad4e8d71d2d3cd01dfd76 (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2019-04-10T19:55:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21443025.pdf: 234618 bytes, checksum: 6675b0da291ad4e8d71d2d3cd01dfd76 (MD5)Made available in DSpace on 2019-04-10T19:55:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21443025.pdf: 234618 bytes, checksum: 6675b0da291ad4e8d71d2d3cd01dfd76 (MD5) Previous issue date: 2018-10-05https://repositorio.uniceub.br/jspui/retrieve/36891/21443025.pdfMedida cautelarPrisão preventivaGarantia da ordem públicaRequisitoPressupostoInconstitucionalidadeConstitucionalidade(In)constitucionalidade da prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem públicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL21443025.pdf21443025.pdfapplication/pdf234618https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/12972/1/21443025.pdf6675b0da291ad4e8d71d2d3cd01dfd76MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/12972/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52TEXT21443025.pdf.txt21443025.pdf.txtExtracted texttext/plain78002https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/12972/3/21443025.pdf.txtd9026e561e441cb57034f2005b0d33fbMD53prefix/129722019-04-11 01:02:34.977oai:repositorio.uniceub.br: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ório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612019-04-11T01:02:34Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv (In)constitucionalidade da prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública
title (In)constitucionalidade da prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública
spellingShingle (In)constitucionalidade da prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública
Cury, João Vitor Silva
Medida cautelar
Prisão preventiva
Garantia da ordem pública
Requisito
Pressuposto
Inconstitucionalidade
Constitucionalidade
title_short (In)constitucionalidade da prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública
title_full (In)constitucionalidade da prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública
title_fullStr (In)constitucionalidade da prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública
title_full_unstemmed (In)constitucionalidade da prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública
title_sort (In)constitucionalidade da prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública
author Cury, João Vitor Silva
author_facet Cury, João Vitor Silva
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Cury, João Vitor Silva
dc.subject.por.fl_str_mv Medida cautelar
Prisão preventiva
Garantia da ordem pública
Requisito
Pressuposto
Inconstitucionalidade
Constitucionalidade
topic Medida cautelar
Prisão preventiva
Garantia da ordem pública
Requisito
Pressuposto
Inconstitucionalidade
Constitucionalidade
description Este artigo tem como objetivo expor a inconstitucionalidade, bem como a constitucionalidade da prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública. Para isso, será feita uma breve análise das prisões cautelares existentes no processo penal e consagradas pela doutrina majoritária. Os requisitos e pressupostos da prisão preventiva serão desenvolvidos, até alcançar o debate que envolve a compatibilização do requisito da garantia da ordem econômica com os princípios e regras constitucionais. A inconstitucionalidade da prisão preventiva requisitada para garantia da ordem pública, envolve o fato dela desvirtuar-se da natureza cautelar inerente às prisões processuais, consequentemente, aproximando-se mais dos fins do processo penal atinentes à prisão pena. Por outro lado, a sua constitucionalidade é defendida, pois a garantia da ordem pública protege o processo e serve de instrumento para que o magistrado possa chegar a uma sentença justa e satisfativa ao fim da lide.
publishDate 2018
dc.date.criacao.none.fl_str_mv 2018-10-05
dc.date.issued.fl_str_mv 2018-10-05
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2019-04-10T19:55:06Z
dc.date.available.fl_str_mv 2019-04-10T19:55:06Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv CURY, João Vitor Silva. (In)constitucionalidade da prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12972
dc.identifier.orientador.pt_BR.fl_str_mv MOURA, Humberto Fernandes de
identifier_str_mv CURY, João Vitor Silva. (In)constitucionalidade da prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018.
MOURA, Humberto Fernandes de
url https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12972
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do UniCEUB
instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
instacron:UNICEUB
instname_str Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
instacron_str UNICEUB
institution UNICEUB
reponame_str Repositório Institucional do UniCEUB
collection Repositório Institucional do UniCEUB
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/12972/1/21443025.pdf
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/12972/2/license.txt
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/12972/3/21443025.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 6675b0da291ad4e8d71d2d3cd01dfd76
43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9b
d9026e561e441cb57034f2005b0d33fb
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1809903913630957568