A garantia da ordem pública como fundamento para a decretação da prisão preventiva

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gonçalves, Luiza
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/133773
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling A garantia da ordem pública como fundamento para a decretação da prisão preventivaPrisão Cautelar. Modalidades. Princípios. Medidas cautelares. Garantia da ordem pública. Prisão Preventiva.TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por objetivo central estudar a garantia da ordem pública como fundamento para a decretação da prisão preventiva, pois, mesmo sem a existência de uma conceituação legal da expressão, trata-se de alicerce amplamente utilizado no atual contexto jurídico. A fim de se alcançar o escopo argumentativo almejado, buscou-se, em um primeiro momento, discorrer acerca do instituto das prisões cautelares e suas modalidades legais: prisão em flagrante, prisão temporária e prisão preventiva. Abordaram-se os princípios norteadores da segregação cautelar, além dos mecanismos alternativos à privação de liberdade. Posteriormente, chegou-se ao foco deste estudo, que é a análise sobre a conceituação do termo “ordem pública”. Ainda, examinou-se a decretação da prisão preventiva baseada na garantia da ordem pública, além das demais hipóteses previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal. Por derradeiro, aplicando-se os pressupostos estudados nos dois anteriores, procurou-se expor como a garantia da ordem pública vem sendo utilizada pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina para fundamentar o decreto de prisão preventiva.Rosa, Alexandre Morais daUniversidade Federal de Santa CatarinaGonçalves, Luiza2015-07-17T15:10:16Z2015-07-17T15:10:16Z2015-07-17info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis85 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/133773porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2015-07-17T15:10:16Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/133773Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732015-07-17T15:10:16Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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